CMN regulamenta registro da Letra de Crédito do Agronegócio

20/12/2013 – 17h18

Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta sexta-feira, 20, o registro da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A resolução dispõe ainda sobre os direitos creditórios vinculados à LCA em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central (BC).

 A regulamentação entrará em vigor em 2 de junho, de acordo com o BC, considerando a necessidade de adequação dos sistemas. A medida aperfeiçoa, segundo o banco, as regras de registro de ativos financeiros, especificamente no que se refere aos requisitos e padrões que devem ser observados por entidades de registro e instituições financeiras emissoras de LCA. O objetivo é, conforme nota, reduzir assimetrias, aumentar a transparência e fortalecer o processo de supervisão do Sistema Financeiro Nacional.

Fonte: Agência Estado