CMN garante mais R$ 9 bi ao crédito rural
Brasília, 27 de Março de 2009 – O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem manter por mais um ano a parcela de 30% dos depósitos à vista e de 70% da caderneta de poupança rural destinada a prover o financiamento para o setor agropecuário. Isso deverá garantir a manutenção de R$ 9 bilhões na oferta de crédito agrícola. O CMN alterou também os preços mínimos das culturas de inverno. O preço do trigo melhorador e durum foi corrigido em 15,63%, o maior reajuste concedido.
Em outubro do ano passado, o governo decidiu ampliar de 65% para 70% o percentual de direcionamento obrigatório para o setor rural do total de depósitos da poupança rural. Foi uma estratégia para aumentar a oferta de crédito agrícola em um momento de restrição de empréstimos para o setor rural, provocado também pelo recuo das tradings no financiamento agrícola. Naquele momento, o governo também decidiu elevar de 25% para 30% o total dos depósitos à vista que deveriam ser aplicados no crédito agrícola.
Esses aumentos de percentuais da exigibilidade bancária deveriam valer somente até o final de junho deste ano. A decisão tomada ontem pelo CMN prorroga por mais um ano os índices de direcionamento das captações para a sustentação do crédito agrícola. Haverá retração dos percentuais somente a partir de julho de 2010, mas de maneira gradual. Estão previstos desde já cinco cortes de um ponto percentual a cada ano, até que sejam retomados os patamares de exigibilidade existentes no período anterior à crise financeira mundial.
O diretor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explica que as instituições financeiras já estavam restringindo o total de crédito rural baseado na exigibilidade porque previam a necessidade de retomar os percentuais mais baixos do direcionamento obrigatório a partir de julho deste ano.
Na prática, esse movimento tinha o potencial de contrair a oferta de crédito rural, e foi por isso que o CMN decidiu estender o prazo de vigência dos índices mais elevados da exigibilidade, de forma a garantir recursos para o financiamento da comercialização da atual safra, do plantio da safra de inverno e o custeio da safra 2010/2011. O Plano Safra 2009/10 deve receber até 25% mais em crédito oficial em relação à safra atual. A estimativa do vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil deve ser confirmada apenas em maio, mas Luís Carlos Guedes Pinto acredita que o valor deve ficar entre R$ 93,6 bilhões e R$ 97,5 bilhões. Nesta safra que termina em junho o governo viabilizou R$ 78 bilhões em crédito rural.
Outra medida de estímulo à produção foi o reajuste dos preços mínimos das culturas de inverno. O valor para a tonelada do trigo melhorador e durum subiu 15,63%, ou seja, de R$ 480 para R$ 555 por tonelada. O trigo classe pão teve reajuste de 10,42%, subindo de R$ 480 para R$ 530 por tonelada. Já para o trigo brando o reajuste foi bem menor de 5,54%, elevando o preço mínimo de R$ 417 para R$ 441 por tonelada. Bittencourt explica que essa é a fórmula encontrada pelo governo para estimular a produção de trigo de melhor qualidade, do qual ainda são necessárias importações para suprir o mercado interno.
Ao longo do tempo, a ideia é acabar com o preço mínimo do trigo brando, disse Bittencourt, sem estabelecer prazos. Foram também definidos reajustes dos preços mínimos para a aveia, cevada, triticale, girassol, cevada e canola. O limite do crédito para o custeio do trigo irrigado subiu de R$ 550 mil para R$ 600 mil por produtor e, no caso de lavouras sem irrigação, de R$ 400 mil para R$ 450 mil por produtor. Foi elevado de R$ 15 milhões para R$ 20 milhões o limite de crédito nas operações de Financiamento para Aquisição de Café (FAC).
O CMN aprovou ainda voto para ampliar as fontes de recursos destinados ao pagamento de até 40% das prestações com vencimento em 2008 das operações vinculadas a programas de investimento agropecuário na região Centro-Oeste com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Parcela de R$ 80 milhões será obtida com recursos da poupança rural, sobre a qual valerá um fator de ponderação de 1,3 sobre os recursos de exigibilidade, alavancando o potencial de empréstimos em 30%. O CMN mudou também parâmetros do repasse de recursos para produtores de gado de corte, milho, feijão, arroz, trigo e mandioca atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), elevando em 30% a renda bruta máxima para os beneficiados.