CMN estica prazo para dívidas

Os produtores com dívidas de custeio das safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06, que haviam sido prorrogadas no ano passado, ganharam prazo adicional para renegociar o pagamento da parcela com vencimento previsto para 2007. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem estender, de 31 de julho para 31 de agosto, o prazo para formalização da renegociação das dívidas, estimadas em R$ 1,8 bilhão.

O Ministério da Fazenda informou que a alteração auxiliará os agentes financeiros a concluir o processo de repactuação, que inclui débitos nos programas de investimento. O CMN também permitiu que a nova rolagem poderá ser feita para grupos de produtores. Pela regra anterior, a negociação tinha que individual, ou “caso a caso”, como previa o acordo.

Mas as regras para a repactuação dos débitos em programas de investimento do BNDES não foram decididas pelo conselho. A concessão de bônus a quem pagar a parcela de 2007 deve ser incluída pelo governo na MP nº 372, em análise no Senado. O CMN só poderá regulamentar a questão depois que o benefício for incluído em lei.

Na reunião, o CMN também concedeu mais prazo – 31 de janeiro de 2008 – aos produtores de cacau para aguardar o processo de formalização da renegociações de dívidas, cujo impacto ao Tesouro é estimado em R$ 2 milhões. Até lá, os produtores mantêm o status e os benefícios de adimplência.

Os conselheiros decidiram ainda estender o prazo de financiamento a pecuaristas dos cinco municípios de Mato Grosso do Sul atingidos pela febre aftosa em 2005. Produtores de Eldorado, Mundo Novo, Japorã, Iguatemi e Itaquiraí poderão contratar empréstimos de linha de crédito especial para reestruturação ou reconversão da atividade até 31 de março de 2008. O CMN aprovou a contratação pelo BNDES de 4 mil operações não concluídas até 30 de junho, de R$ 30 milhões, ainda sob as regras da safra 2006/07.