Os produtores rurais ganharam hoje do governo prazo extra para solicitar aos bancos a prorrogação das dívidas de custeio e investimento. No caso de custeios prorrogados de anos anteriores, o prazo para solicitar a prorrogação dos débitos vence amanhã (28). Mas o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje a ampliação do prazo para 30 de outubro. “Até 30 de outubro as operações que vencem ou venciam este ano estão adimplentes”, afirmou o secretário de Política Econômica, Gilson Bittencourt, do Ministério da Fazenda.
Para as prestações que vencem em novembro, os produtores têm até o fim do mês de novembro para solicitar a prorrogação. A prorrogação foi autorizada pelo governo neste ano e a parcela que vence em 2007 foi reescalonada para o fim do contrato. Para as dívidas de investimento, os bancos têm até o dia 15 de outubro para operacionalizar o desconto e o alongamento das dívidas que vencem este ano. O prazo foi ampliado para 17 de dezembro, de acordo com decisão de hoje do CMN. Resolução anterior do Banco Central também determinava que o produtor que tivesse pago a dívida de custeio e de investimento antes da decisão do governo de conceder o rebate receberia um desconto no saldo devedor. O CMN definiu hoje que o prazo para concessão do desconto será 17 de dezembro.
Outra decisão de hoje do CMN trata da classificação de risco das operações do crédito rural. Segundo Bittencourt, quando for feita uma operação de crédito rural prorrogado com autorização do CMN, o banco não precisará reclassificar as operações com o pior risco. O artigo 8º da Resolução 2.682 definia que era preciso reclassificar a operação no pior risco, o que segundo ele, era um dos fatores que estavam dificultando a concessão de novos créditos para os produtores rurais.