CMN APROVA PROPOSTA DE GUEDES PARA FACILITAR OPERAÇÕES DO FUNCAFÉ

O governo federal decidiu facilitar as operações do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (24/01) a proposta do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, de incluir em um único voto as linhas de crédito de custeio, colheita, estocagem e Financiamento para Aquisição de Café (FAC), com os recursos do Funcafé. “A partir de agora, essa medida não precisa mais ser submetida ao CMN”, assinala Guedes. Com isso, os ministérios da Agricultura e da Fazenda poderão alocar e remanejar o montante destinado às quatros linhas de crédito previstas no orçamento, que é de R$ 2,1 bilhões neste ano.

Com a adoção dessa medida, explicou Guedes, não será necessário, a cada safra, submeter à apreciação do CMN as linhas de crédito para apoio à cafeicultura. “Isso vai desburocratizar o processo decisório, permitindo que os financiamentos estejam à disposição do setor nos momentos oportunos”, ressaltou o ministro, destacando a importância da cadeia produtiva no agronegócio brasileiro. “Em 2006, as exportações de café somaram US$ 3,4 bilhões, um crescimento de 14,8% em relação ao ano anterior.”

“Com essas adequações, o ministério passa a dispor de mais dinamismo na alocação de recursos do Funcafé às peculiaridades de cada ano safra, o que deverá redundar em maior estabilidade e renda para todo o setor”, reforçou o secretário de Produção e Agroenergia, Linneu da Costa Lima. 

O secretário informou ainda que foram mantidos, para a safra 2006/2007, os preços mínimos de R$ 157,00/sc de 60kg para o café arábica e de R$ 89,00/sc de 60kg para o café robusta, vigentes na safra 2005/2006.

De acordo com Linneu, a Linha Especial de Crédito (LEC) também contemplará a estocagem de café, com recursos das exigibilidades bancárias, tendo como referência 70% dos preços de mercado de café levantado pela pesquisa realizada pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo