Centenário do ‘Convênio de Taubaté‘. Em 26 de fevereiro 1906, aconteceu em Taubaté (SP)

Centenário do ‘Convênio de Taubaté‘. Em 26 de fevereiro 1906, aconteceu em Taubaté (SP) a reunião dos governantes dos três estados maiores produtores de café do país: Jorge Tibiriçá (SP), Francisco Salles (MG) e Nilo Peçanha (RJ), cujos acordos em ‘defesa‘ do café ficaram conhecidos como o ‘Convênio de Taubaté‘.

O ‘convênio‘ foi implementado no último ano do Governo Rodrigues Alves, deixando de herança enorme problema para o Governo Afonso Pena (1906-09), eleito em novembro daquele ano.

Havia relativa prosperidade econômica, mas persistiam ‘velhos problemas nacionais como a miséria das classes proletárias, a corrupção política e a formação de oligarquias provinciais‘. A maior decadência estava na aristocracia canavieira e nos ‘patriarcais fazendeiros de café‘. Estes começavam a perder espaço para as novas classes urbanas e industriais, que assumiram posições na direção da política nacional.

O ‘Convênio de Taubaté‘, então, não passou de uma blindagem aos privilégios dos cafeicultores, com enorme fardo para as finanças públicas. Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, com o peso econômico que representavam, impuseram ao Governo federal o estabelecimento de garantias de compra do café excedente, com preço mínimo preestabelecido. Ou seja, prevaleceu um interesse regional em detrimento da economia nacional. Nilo Peçanha, signatário do ‘convênio‘ pelo RJ, cumpriu o final do mandato (1,5 ano) de Afonso Pena, que morreu em 14 de junho de 1909.

Mas, para os seus registros históricos, os cafeicultores querem contar o ‘Convênio de Taubaté‘ como o marco da ‘revolução da produção e qualidade da economia agrícola‘ do país. Porém, o acerto dos cafeicultores mineiros, paulistas e fluminenses inaugurou práticas do subsídio e calotes da agricultura em cima dos cofres do Tesouro Nacional. No marco inicial da contagem do tempo desse ‘centenário de política cafeeira‘, o Brasil colhia 22 milhões de sacas de café – 50% da produção atual -, para um consumo mundial de apenas 16 milhões.

Protecionismo

Ou seja, sozinha, a cafeicultura brasileira gerava um excedente de 37,5%. E isso, claro, pressionava os preços para baixo. Diante da prática de uma monocultura no país, foi fácil para os cafeicultores imporem suas regras. Arrancaram do Governo créditos externos de 15 milhões de libras esterlinas, usados para financiar os governos estaduais nas compras dos estoques de café; impuseram a criação da ‘caixa de conversão‘, fundo de estabilização do câmbio, e até a imposição de ‘taxa proibitiva‘. A ‘taxa proibitiva‘ era para impedir a implantação de novos cafezais. Em três anos, os preços externos reagiram favoravelmente, enquanto a ‘caixa de conversão‘ mantinha o câmbio baixo.

Intervenção do BB

Afonso Pena, eleito em novembro de 1906, bem que tentou resistir a dar continuidade ao estabelecido no ‘Convênio de Taubaté‘, com apoio de outros estados. São Paulo pressionou, e o Governo central cedeu em ser fiador de novos empréstimos para a compra de 8 milhões de sacas de café – 50% da safra nacional. Com os protestos de Minas e Bahia, o presidente determinou que o Banco do Brasil – do qual fora presidente no período 1895-98 – comprasse as safras de todos os cafeicultores, registrando-se a primeira intervenção do Estado em benefício de um produto. Na seqüência, o Governo agiu como exportador e fez lucros.

Crash de 1929

As vontades dos ‘barões do café‘ sobreviveram a duas Guerras Mundiais (1914/18 e 1939/45) via subsídios do Governo. A quebra da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, porém, abriu (por toda década de 1930) a maior crise na cafeicultura nacional, e o Governo Getúlio Vargas queima 80 milhões de sacas (hoje, o mundo produz 120 milhões de sacas/ano e consome 188 milhões/ano). Neste período, surge com sucesso o ciclo algodoeiro na lavoura nacional.

Auge – No intervalo das duas guerras, foi criado o Conselho Nacional do Café (CNC). No período 1941-1950, houve enorme alavancagem na cafeicultura, com seus contratos gerando 64% das receitas internacionais do país. As políticas da década de 1900 foram as mesmas até a extinção do Instituto Brasileiro do Café (IBC), em 1990, no Governo Fernando Collor. Mas ainda resta um resíduo: o Funcafé.