Categoria flexibiliza a liberação de cargas para evitar o caos

Os auditores fiscais flexibilizaram a liberação de cargas no porto de Santos (SP) e em aeroportos sensíveis como os de Manaus e de Cumbica, em Guarulhos (SP), para evitar o caos, informou sexta-feira o secretário geral do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Rogério Calil. No entanto, ele considera que as metas de arrecadação estão comprometidas e é impossível prever se a assembléia marcada para a próxima quarta-feira (dia 30) encerrará o movimento, embora tenha havido avanço em uma cláusula importante referente ao sistema de avaliação que determina as promoções e progressões na carreira, com reflexos na remuneração.

“O governo tem de mostrar alguma boa vontade nas negociações”, afirma Calil. O orçamento do governo terá uma redução porque a receita de arrecadação com a fiscalização ficará abaixo do programado. “Nós não podemos garantir que as metas possam ser cumpridas neste ano”, comenta.

Segundo Calil, 90% da base composta por 13 mil auditores fiscais aderiram à paralisação. Com a obrigatoriedade de manter 30% do pessoal em atividade, existem de 8 mil a 9 mil auditores de braços cruzados. Na avaliação do secretário geral do Unafisco, não existe como planejar o retorno das operações nem estabelecer prioridades para acelerar os processos de liberação de cargas. “As liminares estão sendo cumpridas”, declarou Calil. “Em momento nenhum deixamos de desembaraçar as cargas sensíveis, cargas vivas e medicamentos”.

O avanço no sistema de avaliação foi importante e os auditores devem analisar a proposta e deliberar nesta semana. Os auditores resistiam ao elevado grau de “subjetivismo” dos critérios que o governo pretendia adotar. “Não se pode politizar uma categoria que é uma das mais isentas de influência política no serviço público”, comenta Calil.

A preocupação dos auditores fiscais com o sistema Sidec proposto pelo governo eram as brechas abertas pelos pontos que seriam avaliados. Itens como titulação acadêmica, cargos de chefia e participação em comissões e cursos, entre outros aspectos, abriam caminho para politização da carreira.

“Os critérios não eram universais”, comenta Calil. Existem auditores que trabalham em unidades como a de Tabatinga (AM), no meio da floresta amazônica, que teoricamente estariam impossibilitados de fazer cursos, participar de comissões e de chefiar e, desta forma, reunir as pontuações necessárias para ser promovido, exemplifica o secretário geral do Unafisco.

Viés político

“O auditor pode estar sujeito a indicações para participar de comissões e essas indicações poderão ter viés político. Aquele que se comportar de acordo com a administração de plantão terá benefícios. Temos de evitar que haja essas brechas”, diz Calil.

O avanço na proposta registrado na última sexta-feira foi a transferência do Sidec para um outro campo de regulamentação, que deverá ser por decreto. Segundo o secretário geral do Unafisco, de qualquer forma o governo garantiu a participação da entidade nos debates para a definição desses critérios.

“Isso pode se refletir na classe como um avanço, mesmo que insuficiente. Tudo dependerá das avaliações que estão sendo feitas no restante do País”, assinala.. “Se um avanço é bom em determinada direção vai depender do conjunto da obra”, afirma.

A composição ideal da proposta seria possível caso o governo recuasse e mantivesse a oferta feita há dois meses, da qual consta reajuste de 43%, em média, escalonado até abril de 2009. “O governo jogou para 2010 e a primeira parcela está muito aquém”, diz Calil.

Editoria: NACIONAL