Carta aberta do Dep. Carlos Melles ao Ministro Blairo Maggi

Caro Ministro Blairo Maggi,

Brasília, 15 de agosto de 2017.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a participação da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, aprovaram a realização de Audiência Pública para discutir a política de café, que acontecerá no dia 24/08/2017 (quinta-feira), às 10h, no Plenário 6, Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, a Frente Parlamentar do Café – FPC e a Frente Parlamentar do Cooperativismo – FRENCOOP gostariam de esclarecer alguns pontos sobre a política de café, para que, no nosso entendimento, na parceria que temos com o MAPA, possamos trazer certo conforto e, sobretudo, benefícios para o produtor e, consequentemente, para toda cadeia do café.

Como a audiência ocorrerá na próxima semana, gostaríamos de pautar alguns pontos de vista.

Temos percebido que o senhor e a equipe do Ministério têm ficado um pouco confusos sobre o aspecto da representação e da representatividade, que obviamente emanam do Conselho Deliberativo da Política do Café – CDPC.

As reuniões do CDPC têm ocorrido de forma muito esparsa, sem gravação, sem pauta prévia e sem a devida participação do Congresso Nacional. Então, entendemos pela necessidade da reconfiguração do CDPC e propomos que ele deve ter representantes das frentes FPA, FPC e FRENCOOP, uma vez que a cadeia produtiva do café se insere dentro dessas três frentes.

A outra sugestão sobre o DECAF, que até hoje está funcionando com diretoria interina, e gostaríamos que o senhor acatasse, com a nossa responsabilidade, a indicação política das três frentes de nome para o cargo de diretor, que tem o respaldo político dentro do Congresso Nacional, necessário para a sustentação na política do café.

Por fim, é importante discutirmos sustentabilidade em sua amplitude econômica, social e ambiental.

No caso da sustentabilidade econômica, temos que falar no preço de garantia, no crédito de custeio (que é o capital de giro do produtor), no crédito da comercialização, e isso tudo passa por uma gestão que tem sido distante do FUNCAFÉ.  É necessário que o fundo tenha uma modernidade de gestão, e estamos apresentando aqui ao senhor como ele pode fazer jus à finalidade para qual ele foi feito.

Então, listamos oito ações que entendemos e vamos mostrar e provar que, para produzir, o produtor precisa de renda, e defender o produtor é defender o café. Para dar conforto e segurança na formação e gestão da política de café, trazemos algumas estatísticas que demonstram a crise se sustentabilidade da cadeia produtiva.

Dessa forma, agradeço e espero que nesta terça-feira possamos acertar o passo na política cafeeira.

01 – NOVO PREÇO MÍNIMO DE GARANTIA (PMGP) com base do ESTATUTO DA TERRA (Deverá ser fixado observando o custo efetivo da produção, acrescido das despesas de transporte para o mercado mais próximo e da margem do produtor, que não poderá ser inferior a 30%).

02 – PROGRAMA DE OPÇÃO como política de governo para todos os produtores de café, pelo prazo de 5 anos-safra, buscando atingir um volume de 5% a 10% da produção anual de café arábica.

03 – DEFINIÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO E COMERCIALIZAÇÃO, COMPATÍVEIS COM A NECESSIDADE DO SETOR PRODUTOR DE CAFÉ (Importante que estes recursos sejam liberados no volume e no tempo certo, para que possam atender as necessidades do produtor)

04 – PROGRAMA PEPRO (Prêmio de Escoamento de Produção), adotado como política de governo por 5 anos –safra, para volume equivalente a 30% da produção de cada ano com prêmio de 20% acima do preço mínimo fixado.

05 – RECURSOS DO FUNCAFÉ, revisando a política de utilização do Fundo, como fonte mitigador de riscos, e também estudo de capitalização do Fundo.

06 – AUDITORIA INTERNA E EXTERNA, realizando levantamento da safra, consumo interno e externo, estoques de passagem, de forma absolutamente isenta, independente e confiável.

07 – REVISÃO DO ARRANJO INSTITUCIONAL DO CAFÉ, para que o CDPC volte a cumprir o papel a quem foi criado, com autonomia e sintonizado com as necessidades e demandas reais do setor cafeeiro nacional.

08 – REVER A ATUAÇÃO DO BRASIL NA OIC, CUJO REPRESENTANTE FOI INDICADO PELO GOVERNO BRASILEIRO.

Atenciosamente,

Deputado Federal CARLOS MELLES