Carlos Melles critica CDPC e Funcafé órgãos gestores da política do café

Relator critica órgãos gestores da política do café

Gilberto Nascimento

Audiência pública da comissão especial do café discute dívidas do setor

O relator da Comissão Especial da Gestão do Funcafé, deputado Carlos Melles (PFL-MG), questionou a eficácia do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) e do Fundo de Desenvolvimento da Economia Cafeeira (Funcafé), em audiência pública realizada hoje pela comissão.
Melles rebateu os argumentos do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) que visavam demonstrar a boa gestão daqueles dois órgãos. Segundo o relator, a gestão não pode ser considerada ideal, já que a produção brasileira de café custa de 1,5 mil a 2 mil dólares (de R$ 3,1 mil a R$ 4,1 mil) por hectare, enquanto o custo de outros produtos brasileiros gira em torno de 400 dólares (R$ 828) por hectare.
Carlos Melles quis saber ainda qual setor entre os representantes da cadeia produtiva de café está lucrando desde o fim da década de 80, quando o Instituto Brasileiro de Café (IBC) foi extinto e o mercado passou a ser livre. Segundo o deputado, a produção brasileira de café custa de 1,5 mil a 2 mil doláres (de R$ 3,1 mil a R$ 4,1 mil) por hectare, enquanto o custo de outros produtos brasileiros gira em torno de 400 dólares (R$ 828) por hectare.

Dados do Cecafé
Segundo o Cecafé, a exportação de café oscilou positivamente desde o ano 2000, inversamente à exportação de outros produtores.
A última safra (2004-2005) teve participação brasileira de 30,5% e 69,5% de outros produtores e, na safra anterior, os resultados tinham sido 28,5% e 71,5%, respectivamente. Isso se explica, segundo o diretor-geral do Cecafé, Guilherme Braga, devido à não-intervenção governamental no setor. Braga informou que, desde 1999, o único ano-safra em participação brasileira nas exportações mundiais caiu foi 2000-01, quando houve um acordo internacional pela retenção da produção, cumprido unilateralmente pelo Brasil.
Já na opinião do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Guivan Bueno, a atuação do CDPC é positiva, já que o consumo interno brasileiro cresceu 9% em 2004 e 4% em 2005% – mais do que a média do consumo mundial, que cresceu 1,5% em 2004 e 0,69% no ano seguinte. Além disso, Bueno lembra que a melhoria da qualidade é meta constante entre os produtores e os industriais.

Descaso
O representante da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) Mauro Malta criticou o desinteresse da política governamental pelo setor, a cobrança de altos impostos dos exportadores de café e a falta de intervenção na tarifação internacional do produto.
Para citar um exemplo, Malta lembrou que o café colombiano é comercializado na União Européia sem tarifação. O brasileiro, no entanto, continuou, é taxado em 9%, o que eleva o preço do produto e prejudica o País.

Acordo
O único ponto de consenso entre o relator e os representantes da indústria cafeeira foi a necessidade de desenvolver políticas mais concretas, o que foi pedido por todos os debatedores e também pelos produtores, em audiência ocorrida na semana anterior. O representante do Cecafé sugeriu uma reavaliação das atribuições do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) e da administração de recursos do fundo. “Não podemos investir apenas na produção. O processo de pós-produção, a industrialização e o comércio do café devem receber também os recursos provenientes do Funcafé”, disse.

Reportagem – Adriana Resende
Edição – Wilson Silveira