Câmara realiza audiência para debater a Política de Preços do Café
A pedido do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados marcou para o dia 14 de maio uma audiência pública para tratar sobre a política de preços mínimos do café e o impacto gerado em toda a cadeia produtiva.
Participarão da audiência representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Luiz Carlos Bastianello, presidente da Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel da Palha (Cooabriel), Enio Bergoli, analista em desenvolvimento rural do Incaper, Mário Ferraz de Araújo, gerente do Departamento de Desenvolvimento Técnico da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé), além de Breno Mesquita, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
Preços Baixos
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Evair enviou um pedido à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que fossem revisados os preços mínimos do café determinados pela Conab. Nessa tabela, a saca de conilon ficou em R$ 210,13 e o de arábica em R$ 362,53, ambos no período de abril de 2019 a março de 2020. A ministra solicitou ao presidente da Conab, Newton Araújo Silva Júnior, que faça todos os levantamentos possíveis para que o preço mínimo do café seja reavaliado.
O parlamentar, que representou o parlamento brasileiro na 124ª Sessão do Conselho Internacional do Café no Quênia, considera que os valores nem ao menos igualam os aumentos dos preços dos insumos e dos investimentos na produção. “Estes novos valores estabelecidos terão como impacto a queda do valor de mercado da saca de conilon para níveis abaixo do custo operacional da produção, o que causará amplos prejuízos a todo o Estado do Espírito Santo, que é o maior produtor de café conilon do país e possui nesta cultura uma de suas grandes fontes de renda e emprego”, frisou Evair de Melo.
De acordo com a estimativa do Centro do Desenvolvimento do Agronegócio do Espírito Santo (Cedagro), o custo total da produção de café conilon pode chegar até R$ 313,00, valor 33% maior que o preço mínimo estabelecido. Já o custo do arábica para o produtor, dependendo da produtividade, pode chegar até R$ 553,00, 35% a mais que o valor mínimo da Conab.
Atuação
Evair é autor de dois projetos de lei voltados à cafeicultura no Brasil. O PL 1712/15 barra as importações de café de países que não possuem leis ambientais e trabalhistas tão rígidas quanto às brasileiras. Já o PL 1713/15, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, garantindo instrumentos essenciais para o aumento da qualidade dos grãos, como assistência técnica, extensão rural especializada, crédito rural e capacitação.