A Câmara aprovou a medida provisória do plano ”Brasil Maior” que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) com a participação da União em até R$ 1 bilhão. A proposta aprovada também altera o programa ”Revitaliza” para incluir o setor de autopeças e os produtores de café entre os segmentos que podem receber subvenções econômicas por meio de equalização das taxas de juros e bônus de adimplência em financiamentos. Esse programa foi criado para atender a setores que enfrentavam dificuldades de concorrer com produtos importados.

A proposta aprovada pelos deputados reestrutura o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), fortalecendo a atuação do órgão no controle das importação de produtos. O texto altera também a designação do Ministério da Ciência e Tecnologia para incluir “Inovação” em seu nome e a atribuição da condução das políticas de incentivo à inovação. O texto do relator, deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), será votado ainda pelos senadores antes de seguir à sanção da presidente Dilma Rousseff. (Estado de S.Paulo)

20/10/2011
 
Câmara aprova MP que cria fundo para exportação
 
 
Por De Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, a Medida Provisória 541, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX). O texto segue, agora, para o Senado. O fundo, que contará com capital da União de até R$ 1 bilhão, terá 50% do total dos recursos voltados às micro e pequenas empresas.

Com a medida, a União poderá equalizar taxas de juros nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2012.

A MP beneficia empresas de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira e couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção, móveis de madeira, frutas in natura e processadas, cerâmicas, software e prestação de serviços de tecnologia da informação, autopeças e bens de capital, exceto veículos automotores para transporte de cargas e passageiros, embarcações, aeronaves, vagões e locomotivas ferroviários e metroviários, tratores, colheitadeiras e máquinas rodoviárias.

O relator da proposta, deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), havia incluído o café entre os setores a serem beneficiados em seu relatório. No entanto, o texto votado ontem à noite excluiu o produto e incluiu empresas de fertilizantes e defensivos agrícolas entre as beneficiárias. No seu parecer, o deputado argumenta que “em entendimento com o Poder Executivo e com lideranças desta Casa, foi acordado que o assunto poderia ser tratado de forma mais adequada na MP 545, que já traz benefícios tributários para o café.”

O texto aprovado também dispõe sobre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O órgão terá, entre outras funções, a competência de exercer poder de política administrativa, expedindo regulamentos técnicos nas áreas de avaliação de conformidade de produtos, insumos e serviços. (DM)