Câmara aprova mais socorro ao campo
Mauro Zanatta
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira um novo pacote de auxílio financeiro a agroindústrias, cooperativas e produtores rurais proposto pelo Ministério da Fazenda.
O projeto de conversão em lei da Medida Provisória nº 445 autoriza a concessão de subsídios às taxas de juros das linhas de financiamento de capital de giro para agroindústrias, cooperativas e indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas. Também permite a subvenção aos juros de financiamentos de estocagem (“warrantagem”) de etanol pelas usinas, destilarias e cooperativas.
As medidas incluídas na chamada “MP da Caixa”, e que ainda dependem da aprovação do presidente Lula, devem ajudar o governo a socorrer frigoríficos e usinas de etanol em sérias dificuldades financeiras. Para os frigoríficos, o governo reservaria uma linha de financiamento de capital de giro. O segmento de bovinos afirma necessitar de R$ 1,6 bilhão. As usinas já ganharam uma linha de R$ 2,5 bilhões para custear a estocagem da produção, a partir de maio. Os recursos para bancar a equalização dos juros sairão do orçamento das Operações Oficiais de Crédito.
O novo pacote rural também inclui a permissão para o lançamento de contratos de opção (públicos e privados) com margens superiores aos preços mínimos de garantia previstos em lei. O governo poderá, agora, cobrir os custos de carregamento dos estoques e do frete para transporte a armazéns da Conab. Além disso, a nova lei autorizará o governo a embutir nos contratos de opção as expectativas de preço no mercado futuro e a necessidade de estímulo ao plantio de cada produto.
As medidas do pacote também alongam o prazo de pagamento das dívidas do Funcafé, permitem alterações na prestação anual e a conversão dos débitos em sacas de café. Também ampliam o prazo de renegociação das dívidas do cacau e inclui dívidas com risco de bancos públicos. Permitem a conversão das dívidas com o FAT para os fundos constitucionais e suspendem execuções judiciais durante a renegociação. As regras autorizam a repactuação de débitos de produtores inscritos no cadastro de inadimplentes (Cadin) com bancos federais. Também ampliam até 30 de junho de 2009 o prazo de renegociação de todas as operações feitas com risco da União e dos fundos constitucionais.