Medida foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional na terça-feira (30)
01/07/2009 – Os cafeicultores da região Sul de Minas Gerais poderão pagar as dívidas que possuem com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) com as sacas de café produzidas. O Conselho Monetário Nacional regulamentou na terça-feira (30), a resolução que possibilita os acertos.
O valor da saca deve ser o mesmo estabelecido pelo governo federal na época da quitação. Atualmente, o valor é de R$ 261,69. Ainda existem descontos e bonificações que variam caso a caso. Caso o produtor decida por essa modalidade de pagamento, deverá calcular o saldo devedor em 11 parcelas anuais. Os cafeicultores devem procurar o banco para analisar se é interessante utilizar essa forma de pagamento das dívidas.
O governo estima que o valor das dívidas seja de R$ 1,1 bilhão. De acordo com o Ministério da Agricultura, a medida, conforme prevê a lei aprovada no Congresso, permite apenas o pagamento das dívidas já prorrogadas até 2020. Qualquer outro tipo de contrato com o Funcafé necessitará de uma lei aprovada no Congresso ou de uma medida provisória.