CAFÉ/DOU: GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE RECRIA CDPC

São Paulo, 18/10/2019 – O conselho será responsável por aprovar políticas públicas, pesquisas e demais ações para o setor de café. Além disso, o CDPC aprovará as contas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).


O decreto institui o Comitê Técnico do CDPC, que substitui os antigos Comitês Diretores.



O CDPC foi extinto após decreto do presidente Jair Bolsonaro em abril que previa a extinção de colegiados que não tenham sido criados por uma lei específica ou que estejam embasados em lei mas cuja composição tenha sido regulamentada por outras vias. Veja aqui o decreto.



Conforme o documento, a composição do colegiado será formada por:


I – o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o presidirá;

II – um do Ministério das Relações Exteriores;

III – três do Ministério da Economia;

IV – dois do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

V – dois do Conselho Nacional do Café (CNC);

VI – dois da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

VII – um da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic);

VIII – um da Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel (Abics); e

IX – um do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).