Café terá padrões mínimos de qualidade

Até o final deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deve concluir a elaboração da instrução normativa que estabelecerá os padrões mínimos de identidade e de qualidade para a classificação do café torrado e moído comercializado no mercado interno e importado de outros países. Com isso, os fiscais federais agropecuários passarão a monitorar as condições do produto oferecido à população brasileira.

A instrução normativa está sendo elaborada pelo Departamento de café (Dcaf/Mapa), Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov/Mapa) e Associação Brasileira da Indústria de café (Abic). Quando for concluída, será submetida à consulta pública por 60 dias. Nesse prazo, a cadeia produtiva da cafeicultura e os consumidores poderão apresentar propostas para análise do grupo responsável por definir os padrões.

– Ainda não existe essa norma na esfera federal – assinala a diretora do Dipov/Mapa, Ângela Peres.

– A elaboração da instrução normativa é importante porque tornará obrigatória a classificação do café oferecido ao consumidor brasileiro, além de priorizar a avaliação da qualidade da bebida.

Ela esclarece que a fiscalização não é obrigatória para o produto exportado pelo País.

– Esse monitoramento é feito pelos exportadores e importadores.

Para o diretor do Dcaf/Mapa, Lucas Ferreira, a elaboração da instrução normativa vai coroar o esforço feito pelo ministério e o setor privado para melhorar a qualidade do café, com o estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade para o consumo do produto.

– Dessa forma, os consumidores poderão saber, ainda nas gôndolas dos supermercados, os padrões mínimos de qualidade do produto que estão comprando.

Com essa medida, o governo preencherá um vácuo existente na área de café torrado e moído, diz o diretor executivo da Abic, Nathan Herszkowicz.

– Há algum tempo, o setor produtivo, especialmente a Abic, esperava por essa providência, que é uma atribuição do Mapa. Como o mercado de café evoluiu tanto em tecnologia quanto no consumo, é preciso estabelecer a regulamentação, da qual a indústria se ressente.

Nathan ressaltou que a instrução normativa definindo os padrões mínimos de identidade e de qualidade para a classificação do café será importante para coibir adulterações, protegendo as indústrias e os consumidores.

– A regulamentação reforçará o trabalho da Abic, que desde 2004 desenvolve o Programa de Qualidade do café (PQC). Isso contribuirá para manter o crescimento contínuo do consumo de café internamente.

Do Ministério da Agricultura