SAFRAS (03) – O Conselho Monetário Nacional CMN, aprovou voto para
Financiamento de colheita e estocagem da safra de café que começa a ser colhida
em abril deste ano. O voto contempla as sugestões que haviam sido formuladas
recentemente pelo Deputado Silas Brasileiro ao DECAF (Departamento do Café do
Ministério da Agricultura), a fim de permitir uma melhor administração da oferta
da próxima safra, diminuindo a pressão de venda no período da colheita.
O montante dos recursos que serão disponibilizados para colheita e
estocagem será de R$ 1,4 bilhões. A taxa para o produtor será de 9,5% ao ano,
dos quais 5% serão para remunerar o Funcafé e 4,5% para o agente financeiro. O
Conselho aprovou também linha de crédito para aquisição de café para as
indústrias.
Confira a seguir as novas linhas com recursos do FUNCAFÉ, da forma com que
foram aprovadas:
COLHEITA
– Montante dos recursos: R$ 600 milhões;
– Limite de Crédito: R$ 1.440,00 por hectare ou até R$ 140.000,00 por produtor;
– Prazo de contratação: de 01/04/2006 até 31/10/2006;
– Prazo para reembolso: 90 dias após o término da colheita, não excedendo
28/02/2007.
OBS.: Esta linha pode ser convertida para Financiamento de Estocagem, mediante
troca de garantia por produto.
ESTOCAGEM
– Montante dos recursos: R$ 800 milhões
– Limite de crédito: R$ 140.000,00 por produtor ou até 50% da capacidade de
beneficiamento ou industrialização para as cooperativas;
– Prazo de contratação: de 01/04/2006 até 31/01/2007;
– Prazo de reembolso da 1 parcela: 50% após 180 dias da contratação, não
excedendo 30/04/2007;
– Prazo de reembolso da 2 parcela: 50% após 360 dias do pagamento da 1
parcela, não excedendo 30/03/2008.
INDÚSTRIAS
– Montante dos recursos: R$ 178 milhões;
– Limite de crédito: até R$ 10 milhões, incluindo Funcafé, EGF e LEC;
– Prazo para contratação: de 01/04/2006 até 30/10/2006;
– Prazo para reembolso: 180 dias da data de contratação, não excedendo
30/04/2007;
– Remuneração do agente financeiro: 4,5% ao ano;
– Remuneração do Funcafé: Taxa Selic.
O deputado Silas Brasileiro informou ainda que já está trabalhando para a
aprovação de mais R$ 600 milhões para o custeio para a safra 2007/08, a ser
contratada no segundo semestre deste ano e com vencimento para o final de 2007.
“Está dependendo somente da aprovação da incorporação do superávit de
caixa do Funcafé de 2005, por parte do Ministério do Planejamento. Com isto,
estamos construindo um sólido Plano de Safra para a Cafeicultura este ano. A
dilação de 50% do reembolso da estocagem por 12 meses, após o vencimento da
primeira parcela em 06 meses, permitirá o deslocamento de uma parte importante
da safra deste ano para o primeiro semestre de 2008, contribuindo para
neutralizar as especulações que deprimem os preços, especialmente no período de
colheita. Registramos aqui nosso agradecimento ao Dr. Linneu Costa Lima, Dr.
Vilmondes Olegário da Silva e demais membros da equipe do DECAF, ao. Dr. José
Gerardo Fontelles do Ministério da Fazenda, e ao Ministro Roberto Rodrigues, que
deu todo o apoio necessário para a aprovação destas medidas” finalizou Silas
Brasileiro.
As informações partem do Escritório de Apoio ao Agronegócio Café.
(FR)