Café: Indústria e Governo de MG assinam acordo comercial

Um acordo assinado nesta quarta-feira (8), em Belo Horizonte, entre a Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) vai valorizar o café produzido nas propriedades certificadas pelo programa Certifica Minas. Os produtores das fazendas com certificação irão receber das indústrias um pagamento entre 10% e 25% superior ao preço de mercado pela saca do café.

O Certifica Minas foi criado pelo Governo do Estado em 2007 e é gerenciado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Entre as ações do programa está a certificação de propriedades cafeeiras para atestar a conformidade das fazendas produtoras com as exigências do comércio mundial. As orientações para adequações das propriedades para obter a certificação são feitas gratuitamente pela Emater-MG, enquanto as auditorias preliminares para checar as adequações de acordo com os padrões internacionais são realizadas pelo IMA. Concluindo o processo, uma certificadora de reconhecimento internacional faz uma auditoria final e concede a certificação às propriedades aprovadas.

“O produtor que se dedica a cumprir as normas de certificação do programa terá uma remuneração melhor paga pela indústria. É um prêmio pela qualidade obtida”, afirma o secretário de Agricultura de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues. A certificação é uma garantia para o consumidor de que as propriedades adotam boas práticas agrícolas em todos os estágios da produção, atendendo as normas ambientais e trabalhistas.São aproximadamente 90 itens avaliados, entre eles o plantio de mudas certificadas, adoção de práticas para o controle da erosão, análise de solo feita por laboratório, reutilização da água usada nos processos pós-colheita, preservação de nascentes, comprovação de situação regular dos empregados da propriedade e identificação do café armazenado permitindo seu rastreamento.

Minas já conta com 383 propriedades certificadas pelo programa, a maioria de pequenos produtores. Até o ano de 2011, o Estado deverá somar 1.500 propriedades de café certificadas pelo Certifica Minas. A adesão ao programa é voluntária.

A Abic irá informar às indústrias associadas a disponibilidade dos lotes de café das propriedades certificadas pelo Certifica Minas. A associação também irá fazer a conexão entre a torrefadora e o produtor para a negociação. Além da certificação, os cafés também devem passar por uma classificação física e sensorial, que vai determinar a variação de 10% a 25% do prêmio a ser pago.

“As vantagens do acordo são inúmeras. Desde a profissionalização do agricultor até a sustentabilidade da produção”, explicou o presidente da Abic, Almir José da Silva Filho. A Abic congrega cerca de 500 empresas torrefadoras e de moagem de café em todo o país.

Detalhes do prêmio

Os produtores de café das propriedades aprovadas pelo Certifica Minas irão receber um adicional entre 10% e 25% sobre o preço de mercado pela saca de café. Essa variação do diferencial pago pelas indústrias é feita em função da qualidade do café determinada pela metodologia do Specialty Coffee Association of America (SCAA).

Os procedimentos para comercialização entre os produtores e as torrefadoras associadas à Abic são:

a) os lotes de café devem estar armazenados em cooperativas, armazéns de empresas particulares ou outros locais tecnicamente apropriados. Quando armazenado na propriedade, os lotes serão vistoriados e aprovados pelos técnicos da Emater-MG. O credenciamento de armazéns nas regiões produtoras fica a critério da Abic;

b) a classificação física e sensorial dos lotes de café é realizada pelo IMA ou pela Abic, nos seus laboratórios oficiais ou credenciados, com a emissão de laudos com validade de 180 dias. O cafeicultor é o responsável por encaminhar amostra do produto aos laboratórios do IMA ou da Abic e pela manutenção da qualidade do café durante o período;

c) o produtor deve informar à Emater-MG o resultado da análise, com cópia do laudo e a estimativa da quantidade de sacas de café que pretende comercializar. Em seguida, a Emater-MG envia as informações à Abic;

d) a Abic informa às indústrias associadas a disponibilidade dos lotes de cafés das propriedades certificadas pelo Certifica Minas. A Abic também faz a conexão entre a torrefadora e o produtor para a negociação. O produtor deve enviar à torrefadora uma cópia do laudo emitido pelo IMA ou Abic, juntamente com a amostra do café para conferência;

e) na entrega do lote de café, se houver divergências entre o laudo emitido pelo IMA ou Abic e o laudo da prova e contra-prova, haverá arbitragem do lote. Fica a cargo das partes envolvidas – produtor e indústria – nomear dois árbitros de sua confiança, sendo um indicado por cada parte e um terceiro árbitro indicado pelo IMA ou Abic.