Café: governo sanciona medidas para regularizar dívida
Roberto Tenório
O governo federal sancionou na última terça-feira parte das reivindicações dos cafeicultores com a sanção da lei 11.992 que autoriza o alongamento e o pagamento de 28% da dívida total do setor com produto físico – estimada em R$ 4,2 bilhões. O texto afirma que os mutuários com financiamentos de alongamento no Funcafé (Dação em Pagamento), com vencimento previsto para 2014, podem reescalonar o saldo devedor conforme seus rendimentos em parcelas trimestrais, anuais ou semestrais até 2020. A amortização com entrega física, no entanto, contempla somente os adimplentes e toma como referência o preço mínimo em vigor no momento da entrega.
Lideranças receberam a novidade com ressalva, sobretudo em relação aos preços mínimos em vigor atualmente, muito abaixo do patamar de remuneração. Gilson Ximenes, presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), calcula que o montante do Funcafé Dação contemplado por essa lei seja de R$ 1,2 bilhão. Segundo ele, os preços de garantia deveriam saltar dos atuais R$ 211/sc (arábica) para R$ 320/sc. Também é importantes implantar leilões de opções, com recursos de R$ 900 milhões e estabelecer preço de referência de R$ 320 a saca.
“Conversei com o Ministro Guido Mantega (Fazenda), e expliquei a importância da revisão do preço mínimo. Além disso, esperamos que o novo patamar mínimo seja anunciado junto com a aprovação dos leilões de opções”, contou Carlos Melles, deputado federal (DEM-MG), presidente da frente parlamentar do café. “Está tudo encaminhado e praticamente certo”, afirmou. Segundo Melles, até o final deste mês será anunciado o montante para a realização de leilões de opções.
O deputado disse também que o Ministério da Fazenda sinaliza preços mínimos em R$ 282 a saca. “Mas sabemos que o Ministro pode acrescentar até 10% sobre esse valor”, explicou. De acordo com Ximenes, o período ideal para o anúncio do apoio à comercialização seria até maio, período em que a safra começa a ser colhida. O presidente do CNC também defende o retorno da política de formação de estoques. “O governo é o único que teria condições de comprar com o mercado em baixa e vender quando estiver em alta , garantindo a estabilidade do mercado”.