Café: Congresso aprova credito de R$ 782 milhões para execução da Política de Preços Mínimos de Garantia

Melles diz que crédito é fundamental para que o governo possa cumprir medidas
que possam reverter “o pecado que há no processo agrícola”

O presidente da Frente Parlamentar do Café, deputado Carlos Meles
(Democratas-MG), informou que o Congresso Nacional aprovou agora há pouco
(25/11) o Projeto de Lei (PL) 079/2009, que abre ao Orçamento Fiscal da União
crédito suplementar no valor global de R$ 782.710,706,00, em favor do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito da Companhia Nacional de
Abastecimento – Conab, para reforço de operações, como a formação de estoques
públicos. “O ministro Reinhold Stephanes está muito agradecido ao Congresso,
disse que está era a melhor notícia que se podia ter no momento”, comentou
Carlos Melles, ao final de reunião no Ministério.

Em discurso no plenário da Câmara, no início da tarde desta quarta-feira, o
deputado Carlos Melles defendeu a aprovação do crédito. “É extremamente
importante para preços mínimos de garantia, para cumprir medidas de governo para
o milho, arroz e café, produtos que geram empregos e prejuízos aos produtores e
a política do governo agora vem clareando esse pecado que há no processo
agrícola”, disse Melles, destacando que “do valor total de R$ 782 milhões, R$
400 milhões é do Funcafé, dinheiro que não é do Tesouro, é do produtor de café,
e a complementação de R$ 300 milhões é do superávit”, disse. Ainda segundo
Melles “dessa forma é fundamental para que o país possa cumprir minimamente uma
política agrícola decente, justa com os produtores, e muito especialmente com o
café, que vem ao longo de mais de 6 anos tendo os prejuízos e alimentando
emprego e renda para o país, mas não para o produtor”. 

“Foi bom o deputado Carlos Melles falar antes de mim, se não é o maior
especialista em café no Congresso, e o maior especialista que eu conheço. Ele
faz um trabalho dele com muita correção, defende a lavoura do café, ele está na
luta do café, mas também está na luta dos aposentados, então eu quero
parabenizá-lo duplamente. Eu vou votar a favor do projeto do café”, disse o
deputado baiano José Carlos Aleluia, do Democratas.

De acordo com Melles, um acordo entre a Comissão Mista de Orçamento e os
líderes no Congresso possibilitou a aprovação do crédito, fator fundamental para
viabilizar a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos de algumas
culturas, sobretudo do café.

A aprovação deste suplemento de crédito permitirá agora ao governo exercer a
totalidade do programa de compra de café para formação de estoques públicos por
intermédio dos leilões de opções já realizados e da linha de AGF, aquisição do
governo federal.

O projeto inicial previa a dotação de R$ 482 milhões, que foi modificado em
16 de novembro, ampliando o crédito em R$ 300 milhões.