Café: CMN uniformiza regras para colheita e estocagem

As cooperativas de café poderão pedir empréstimos para colheita e estocagem do grão até o limite de 50% de sua capacidade de beneficiamento ou industrialização. A decisão foi tomada hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa é a regra que vale para os demais produtos agrícolas, mas no caso do café havia uma regra específica. “Houve uma uniformização do conceito. A estocagem do café e também a colheita serão feitas com base nas regras que valem para os demais produtos agrícolas”, disse o assessor para assuntos agrícolas do Ministério da Fazenda, Gerardo Fontelles.

Em outro voto analisado, o CMN estabeleceu um prazo adicional de espera para o pagamento das dívidas da cacauicultura. Em março, o Ministério da Agricultura constituiu um grupo de trabalho para avaliar o nível de endividamento do setor. Na época, o pagamento das dívidas foi suspenso até 31 de outubro. Como o grupo de trabalho não definiu o procedimento para as dívidas, o CMN ampliou esse prazo para 31 de janeiro de 2006. “Até lá o grupo definirá se as dívidas serão saneadas ou se não será feito nada”, disse Fontelles.

Também foram aprovados outros dois votos na área agrícola, esses referentes à agricultura familiar. O primeiro voto trata da situação dos produtores que se agruparam e pediram empréstimos em conjunto ao governo federal. Para conceder esses empréstimos, o governo exigiu “avais solidários” e, conforme explicou Fontelles, os produtores que estão adimplentes estavam impedidos de fazer um novo financiamento se os outros agricultores que solicitaram o empréstimo conjunto não pagaram sua parte na dívida. “Com a decisão de hoje do CMN, o produtor que pagou a parte dele pode pegar outro financiamento, mas continuará com o aval solidário até maio”, disse Fontelles.

Ele explicou que a partir de maio o governo definirá o que será feito com os produtores que não quitarem seus débitos neste tipo de empréstimo. Fontelles calcula que o total dessas dívidas chegue a R$ 120 milhões, envolvendo 6.500 contratos que beneficiaram 153 mil produtores.

O outro voto para agricultura familiar é um ajuste técnico para a concessão de crédito para integralização de cotas-parte.