CAFÉ: CMN APROVOU VOTO QUE PERMITE FUNCAFÉ LIBERAR VERBAS COM AUTONOMIA
SAFRAS (25) – O governo federal decidiu facilitar as operações do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, a proposta do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, de incluir em um único voto as linhas de crédito de custeio, colheita, estocagem e Financiamento para Aquisição de Café (FAC), com os recursos do Funcafé. A partir de agora, essa medida não precisa mais ser submetida ao CMN, assinala Guedes. Com isso, os ministérios da Agricultura e da Fazenda poderão alocar e remanejar o montante destinado às quatros linhas de crédito previstas no orçamento, que é de R$ 2,106 bilhões neste ano. Mas para serem alterados os limites de financiamento, taxas, juros e prazos de pagamento será necessária a aprovação prévia do CMN.
Com a adoção dessa medida, explicou Guedes, não será necessário, a cada safra, submeter à apreciação do CMN as linhas de crédito para apoio à cafeicultura. Isso vai desburocratizar o processo decisório, permitindo que os financiamentos estejam à disposição do setor nos momentos oportunos, ressaltou o ministro, destacando a importância da cadeia produtiva no agronegócio brasileiro. Em 2006, as exportações de café somaram US$ 3,4 bilhões, um crescimento de 14,8% em relação ao ano anterior.
Com essas adequações, o ministério passa a dispor de mais dinamismo na alocação de recursos do Funcafé às peculiaridades de cada ano safra, o que deverá redundar em maior estabilidade e renda para todo o setor, reforçou o secretário de Produção e Agroenergia, Linneu da Costa Lima.
O secretário informou ainda que foram mantidos, para a safra 2006/2007, os preços mínimos de R$ 157,00/sc de 60kg para o café arábica e de R$ 89,00/sc de 60kg para o café robusta, vigentes na safra 2005/2006.
De acordo com Linneu, a Linha Especial de Crédito (LEC) também contemplará a estocagem de café, com recursos das exigibilidades bancárias, tendo como referência 70% dos preços de mercado de café levantado pela pesquisa realizada pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo.
(JL)