Brasil reúne principais DGs da Comissão Europeia e autoridades competentes para detalhar plataforma de monitoramento socioambiental do café

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) cumpriu, nesta semana, extensa agenda em Bruxelas (BEL), sede do Parlamento Europeu, para defender a sustentabilidade dos cafés do Brasil e seu atendimento ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, em inglês). A ação de maior impacto foi realizada ontem (25), em parceria com a Missão do Brasil junto à UE, quando a entidade apresentou a Plataforma de Monitoramento Socioambiental Cafés do Brasil, desenvolvida pela Serasa Experian, a autoridades políticas do bloco.

Pela primeira na história, um evento coordenado pela Missão do Brasil em parceria com uma entidade privada conseguiu reunir representantes de alto nível de decisão das quatro grandes áreas da Comissão Europeia, como as Direções-Gerais (DGs) de Meio Ambiente, de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de Parcerias Internacionais e do Comércio, além de emissários do Parlamento Europeu, da EU Agency for the Space Programme (EUSPA), do Joint Research Centre (JRC) e, principalmente, das autoridades competentes pela fiscalização do EUDR na Alemanha, Bélgica, Itália, Espanha, Suécia, Irlanda e Eslovênia.

“Expusemos os detalhes técnicos, de geolocalização e coleta de dados socioambientais da plataforma desenvolvida pela Serasa Experian, em parceria com o Cecafé, a essas autoridades. Solicitamos maior detalhamento das regras do EUDR e a flexibilização da aplicação de multas por um período de um a três anos, para que os países menos preparados se adaptem à regra. Também pleiteamos o reconhecimento dos sistemas brasileiros de informações e o respeito às Leis dos países de origem, como o Código Florestal e os direitos constitucionais relacionados ao uso da terra no Brasil”, resume o diretor-geral da entidade, Marcos Matos.

Após a explanação, o representante da Direção-Geral de Meio Ambiente da Comissão Europeia, Emanuele Pitto, elogiou os formatos de compliance socioambiental da Plataforma Cafés do Brasil e convidou o Cecafé para realizar uma apresentação e participar dos debates da Plataforma Multiatores do EUDR.

“Isso é fundamental, uma vez que esse fórum analisa os testes do novo sistema que os europeus possuem para a fiscalização e, em especial, por podermos dar nossas contribuições em um ambiente que, até então, era restrito a apenas países do continente e a algumas empresas globais previamente escolhidas”, comemora.

Em suas considerações, as secretárias-gerais da European Coffee Federation (ECF) e da Swiss Coffee Trade Association (SCTA), Eileen Gordon e Krisztina Szalai, respectivamente, elogiaram o trabalho realizado pelo Cecafé, como representante dos cafés do Brasil em nível crítico de debates sobre o EUDR.

“Elas destacaram o fato de mantermos sinergia com os parceiros internacionais, de atendermos, de forma contundente, aos questionamentos concretos de desafios e de apresentarmos, crivelmente, os avanços constantes do café brasileiro, com base no investimento de décadas em pesquisa, tecnologia e inovações, dentro do qual enquadraram, como item mais recente, a Plataforma Cecafé-Serasa Experian”, conta Matos.

Os representantes das DGs de Agricultura e Desenvolvimento Rural e de Parcerias Internacionais fizeram ponderações positivas sobre as informações e metodologia de avaliação do Código Florestal Brasileiro, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de todo o sistema de alerta que está inserido na plataforma apresentada.

“Eles reforçaram os desafios próprios do EUDR e deixaram no ar a possibilidade de haver flexibilização e eventuais alterações. Sabemos que o novo Parlamento Europeu assumirá o mandato em setembro, mas nada impede que as reuniões sejam antecipadas nesse sentido para, após a posse, continuarmos os debates”, vislumbra.

Segundo o diretor-geral do Cecafé, o Brasil também conseguiu abrir portas para o diálogo junto às autoridades competentes pela fiscalização do EUDR em cada país, principalmente com Alemanha, Bélgica, Itália, Espanha, Suécia, Irlanda e Eslovênia, que estiveram presentes na reunião.

Ele comenta que esse estreitamento foi possível após a equipe da Serasa Experian ter apresentado questionamentos sobre o mapa de cobertura florestal do JRC, demonstrando, técnica e comprovadamente, que o uso dessa ferramenta causará impactos negativos e indevidos às origens produtoras.

“A utilização do mapa do JRC será um caminho mais rápido e mais fácil, porém péssimo em termos de alertas de desmatamento, nas áreas onde o café está consolidado há décadas, e isso foi muito bem fundamentado, de maneira técnica, pela Serasa Experian”, conta.

Como sugestão de contrapartida ao não uso do mapa do JRC, Matos explica que os países de origem poderão providenciar seus próprios mapeamentos, com maior acurácia, como no exemplo da Plataforma Cecafé-Serasa Experian do Brasil. “Somado a isso, o caminho está aberto para o diálogo focado em cada autoridade competente para chegarmos às melhores alternativas”, completa.

Nessa sexta-feira (26), o diretor do Cecafé encerrou as ações institucionais no edifício principal do Parlamento Europeu, onde se reuniu com representantes de todas as comissões para networking e abertura de diálogos sobre a aceitação da Plataforma de Monitoramento Socioambiental Cafés do Brasil como ferramenta oficial em atendimento ao EUDR.

“Foi uma agenda intensa, proativa e extremamente positiva para a cafeicultura brasileira, que teve sua imagem de responsabilidade socioeconômica e ambiental elevada a um novo patamar, que deixou o corpo diplomático nacional muito satisfeito, conforme palavras do nosso embaixador junto à UE, Pedro Miguel Da Costa e Silva, a quem agradecemos, bem como a todo o corpo diplomático, pela receptividade e por todos os préstimos nessas iniciativas”, conclui.

Além do diretor-geral Marcos Matos, a agenda de compromissos do Cecafé na União Europeia também contou com a presença da assessora internacional Isabela Costa.

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