Benefícios tributários para exportadores são cancelados

Com a retirada do Revitaliza da pauta de votações, a Câmara começou a discutir a CPMF. A ansiedade do governo em colocar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para prorrogar a CPMF fez as primeiras vítimas na madrugada de ontem. Na calada da noite, mais precisamente à 1h30 da manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou a retirada de duas medidas provisórias da área econômica que estavam trancando a pauta de votações no Congresso. Uma delas é a do Programa Revitaliza, que concedia créditos tributários e financiamento com taxas de juros mais baixas que as de mercado, arcadas pelo Tesouro Nacional, para empresas exportadoras que tiveram prejuízos com a desvalorização do dólar no primeiro semestre do ano. A MP beneficiaria principalmente os setores têxtil, de calçados e moveleiro.

Carlos Alberto Barreto, secretário-adjunto da Receita Federal, informou ontem que as empresas que já usaram os créditos tributários, de PIS e Cofins, para fazer investimentos, não precisam devolver o valor ao Fisco. Mas aquelas que tinham uma programação de investimentos para os próximos meses terão de cancelar os planos. Com a retirada da MP, os benefícios tributários e financiamentos com juros mais baixos foram cancelados ontem. Em junho, haviam sido liberados R$ 3 bilhões só para essas linhas de empréstimos.

Mantega garantiu que o governo não vai desistir do programa. Encomendou à Receita a edição de um Projeto de Lei para substituir a MP. Mas agora a discussão estará nas mãos dos parlamentares. Além da oposição, o governo vai ter que enfrentar o lobby das bancadas dispostas a incluir outros setores na lista de beneficiários do Revitaliza.

Com a retirada do Revitaliza da pauta, a Câmara começou ontem a discutir a CPMF. A expectativa do governo era de que a votação começasse por volta das 23h30 e terminasse às 6h de hoje. No início da noite, Palácio do Planalto contava com a maioria dos votos dos deputados. O ministro Mantega admitiu que o governo encontrará mais resistência na votação do Senado.

Mantega acrescentou que não abre mão da alíquota de 0,38% da CPMF. O problema para o governo é mais de prazo do que de intransigência. Se a alíquota for reduzida pelos senadores, terá que voltar para a Câmara. Qualquer modificação no imposto exige aprovação três meses antes de 31 de dezembro, prazo em que a CPMF deixaria de ser cobrada.