AUDIÊNCIA PÚBLICA – Pronunciamento: Dr. Gilson Ximenes, presidente do Conselho Nacional do Café — CNC

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA – CAPADR / CFT
23/06/2009

Pronunciamento: Dr. Gilson Ximenes, presidente do Conselho Nacional do Café — CNC

Começo minha explanação parabenizando e agradecendo ao deputado Carlos Melles, presidente da Frente Parlamentar do Café, que tem sido incansável na defesa do cafeicultor brasileiro e que, em mais uma demonstração desse trabalho, requereu esta audiência pública para tentarmos, definitivamente, fazer o Governo Federal entender que a cafeicultura está mergulhada em crise e falta de renda não por ineficiência, mas, sim, pela inexistência de políticas específicas ao setor, o que desencadeou vendas do produto a preços inferiores aos custos de produção, ao longo das últimas safras, e uma dívida acumulada em torno de R$ 4,2 bilhões.

É hora de dar um basta no que temos visto nos últimos anos, com o Governo dizendo que fez, mas, na verdade, não fez. É tudo para inglês ver quando o assunto é a agricultura e, mais especificamente, a cafeicultura. Incrível como o setor que ajudou a estruturar e a industrializar nosso Brasil é deixado de lado e também como os agricultores como um todo, responsáveis por nosso PIB ser superavitário, são abandonados por quem mais deveria reconhecer e ajudar o setor. Por outro lado, o Governo Federal é capaz de ajudar a vários outros setores da economia, que são verdadeiramente protegidos em detrimento da agricultura, para qual, infelizmente, resta apenas aguentar desaforos.

No caso específico do café, meus amigos, é lamentável o fato de vermos a situação dos produtores se agravar ano a ano, à medida que os juros e a inexistência de uma política efetiva nos apertam. A partir de 2001, quando a crise degringolou para nós, cafeicultores, pois tivemos uma safra pequena e preços muito baixos, só fizemos vender nosso produto abaixo dos custos de produção, o que criou um cenário financeiro de impossibilidade de arcar com os compromissos assumidos. A maioria dos insumos, maquinários e a própria mão-de-obra empregada nas lavouras subiram expressivamente, mais de 500% em alguns casos, ao passo que o preço do café se elevou em apenas 22%, assim como gostaria de demonstrar aos senhores nesta tabela do telão (projetar tabela da Rural Brasileira no telão).

Desde então, o prejuízo acumulado seguidamente pelo setor vem sendo suportado por financiamentos e prorrogações de dívidas, gerando um quadro economicamente insustentável. Por ser uma cultura perene, a situação torna-se ainda mais dramática, pois a decisão de redução dos tratos culturais leva os cafeeiros a uma deterioração irreversível, razão pela qual o cafeicultor permanece investindo em suas lavouras, mesmo com preços abaixo dos custos.

É importante recordar que queremos honrar nosso endividamento e, para isso, é necessário que o Governo Federal se sensibilize e nos possibilite encontrar uma solução para essa crítica situação. Nossas reivindicações para tirar o setor do lamaçal que se encontra, baseiam-se em dois pontos fundamentais à sobrevivência da cafeicultura no Brasil: solucionar o crônico endividamento da produção e implantar políticas que gerem renda aos cafeicultores.

Com base nesse conceito, temos procurado dialogar com as autoridades dos governos estaduais e federais para que sejam postos em prática nossos pleitos, os quais consolidamos na “Carta de Varginha”, que resulta da “Marcha pelo Café”, manifesto integrante do “Movimento SOS Cafeicultura”, um dos maiores, senão o maior evento de toda a história da cafeicultura nacional, que envolveu mais de 25 mil pessoas de todos os setores da população, no dia 16 de março, em Varginha, Sul de Minas Gerais.

Para solucionar a questão do endividamento do setor, propusemos a possibilidade de conversão de todo o passivo financeiro em sacas de café — nossa moeda de troca — por um período de 20 anos, a um preço de referência de R$ 320 por saca, de forma que sejam pagos, em café, o equivalente a 5% do total devido ao ano.

No que se refere à geração de renda, analisando o contexto atual do mercado cafeeiro, sugerimos, para o momento, o programa de Leilões de Opções Públicas de Venda de Café, o qual seria implantado com a alocação de R$ 1 bilhão para a aquisição de 3 milhões de sacas. Estamos na iminência da implementação deste programa, contudo a “estrutura” dos leilões a serem realizados está muito inferior aos nossos pleitos, os quais se fundamentam, principalmente, em um preço de referência de R$ 300,00 para o café arábica tipo 6/7, diferente dos R$ 261,69 (que é o preço mínimo de garantia) propostos para o arábica tipo 6.

Também estamos aqui para discutir uma nova governança da cafeicultura brasileira, a qual se faz extremamente necessária para que o Conselho Deliberativo da Política do Café — CDPC realmente tenha o poder de deliberar, principalmente no que diz respeito à liberação de recursos do Funcafé.

Há anos convivemos com uma situação incômoda em relação ao crédito, que é a morosidade do Governo na liberação dos recursos aos agentes financeiros e a mesma morosidade dos agentes em fazer o repasse a nós, cafeicultores. Por incrível que pareça, mesmo com toda essa lentidão, meus senhores, isso era o que nos permitia sobreviver na atividade frente ao crônico endividamento que vivemos.

Contudo, a partir desta safra, nosso acesso ao crédito acabou devido, entre outros fatores, ao desencadeamento da crise econômica mundial, em setembro de 2008, e, principalmente, à mudança da classificação do cafeicultor perante aos bancos, que temem liberar os recursos do próprio Funcafé, um fundo constituído por dinheiro nosso, do cafeicultor. Isso é um absurdo!

Portanto, meus amigos, essa nova governança da cafeicultura se faz urgente, de maneira que devolvamos à dignidade aos produtores desta cultura tricentenária no Brasil que é o café.

Muito obrigado!