Artigo: Código Florestal – Os “amigos da natureza”
26 de agosto de 2011 | Sem comentários
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VEJA / Blog do Reinaldo Azevedo
25/08/2011
Por Reinaldo Azevedo
Imagem obtida no blog
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Os ecologistas roubaram o lugar, no Ocidente, que já coube aos comunistas como referência da verdade. De fato, os politicamente corretos o fizeram; mas quem lidera o processo são mesmo os naturebas. Explico-me. Enquanto durou o comunismo, boa parte dos temas políticos era seqüestrada pelos intelectuais de esquerda. Mentiam à vontade, e ninguém se encarregava de verificar se o que afirmavam procedia ou não. Afinal, eles queriam um mundo melhor. Como é que vamos duvidar de quem só luta pelo nosso bem? Já os partidários da economia de mercado, bem, estes eram os ogros da civilização. O comunismo, como tal, acabou. A esquerda foi se dividindo em causas menores, parciais, perdendo aquele sentido de universalidade que julgava ter. O inimigo deixou de ser “o capital”. Ao contrário: ele foi convidado a se aliar — e se aliou — a algumas das novas causas. O discurso mudou, mas não a pretensão de monopolistas do bem.
Por que isso? Ex-ministros do Meio Ambiente participaram, nesta quarta, de uma audiência no Senado, conforme vocês lerão abaixo. Eu estou entre aqueles que acreditam que a defesa da natureza dispensa a mentira. Por que não se pode ser um ecologista falando só a verdade? Bem, assim como o defunto comunismo precisava do horizonte escatológicos (ou se mudava o mundo ou viria a barbárie), os verdes também precisam acenar com o fim dos tempos. É claro que seria uma luta mais honesta, ainda que amalucada, se não estivessem também eles atrelados a interesses econômicos, não é mesmo? Eu até hoje não entendi, por exemplo, por que o setor financeiro — os bancos — consegue ser mais “verde” do que os outros. Ou melhor: eu entendi. Afinal, eles processam expectativas, não matéria-prima, não é mesmo? Negociam crises, não commodities. Há hoje uma contradição interessante entre a “esquerda” que vive da especulação e a “direita” que vive do trabalho.
Mas sigamos. Leiam o que informa o Estadão Online. Volto em seguida para demonstrar como a mentira supostamente benigna impregna o debate sobre o Código Florestal. A reportagem segue em vermelho. Interrompo com intervenções em azul.
Ex-ministros criticam texto do Código Florestal
Por Venilson Ferreira:
Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram hoje como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.
A íntegra do texto proposto por Aldo Rebelo está aqui. Carlos Minc, o que não me estranha, está contando o oposto da verdade. Está entre aqueles que se aproveitam da pouca disposição das pessoas para ler documentos — e isso inclui, infelizmente, os jornalistas — para fazer um mero juízo de valor sobre o texto, ignorando o que vai lá escrito. Trata-se, sim, de uma lei que cuida da preservação ambiental — e de modo extremamente detalhado e detalhista. Mas não é tudo o que se pode dizer sobre o buliçoso ex-ministro.
Ainda que o novo Código Florestal fosse mesmo uma “lei sobre uso da terra”, para “solucionar” (sic) o “passivo ambiental dos produtores rurais”, não haveria nada de errado nisso. Entendo que o objetivo último do Código Florestal sejam as pessoas, não é mesmo?, que ainda são o bem mais precioso da natureza. Ou Minc discorda que pessoas também sejam bichos? Por que queremos preservar as florestas? Para a felicidade e o regalo do Anhangá, do Curupira e da Cuca? Mais ainda: por que Minc trata produtores rurais como adversários da natureza, da civilização ou do bem? Produzir comida seria alguma atividade criminosa? Crime é plantar maconha, meu senhor — sem querer ser bruto com um homem que usa coletes tão animados, claro…
A ex-ministra Marina Silva afirmou que confia na capacidade dos senadores de rever os pontos polêmicos da proposta aprovada na Câmara, “pois o debate foi prejudicado porque um setor teve maior proeminência”. Ela disse que os ambientalistas fizeram várias concessões durante as negociações. A ex-ministra disse que chegou a propor a consolidação das áreas de topos de morro com culturas perenes de caule lenhoso, mas os ruralistas queriam incluir também pecuária, eucalipto e outras práticas agrícolas.
Ruralistas uma ova! Eis aí. Esta senhora ganhou a condição de fonte da verdade. E ninguém presta atenção ao que ela diz. Chama-se de “ruralistas” no debate os grandes produtores, que não estão nem aí com essa historia de área de preservação permanente, topo de morro, encostas etc porque, com raras exceções, têm sua situação regularizada. Caso se proíba qualquer atividade nesses terrenos, os únicos prejudicados serão os pequenos proprietários, que cuidam de culturas mais do que centenárias. Quanto às concessões dos ambientalistas, Marina quase me leva à gargalhada. São os “ambientalistas” da Vila Madalena e do Leblon fazendo “concessões” a sitiantes de mãos calejadas do interior de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de São Paulo… É ridículo! Fizeram “concessões”, é? Representando quem e quais interesses? Quanto à sua confiança nos senadores… Será que ela confia mesmo? Eu a vejo no momento tentando liderar o que chama de “movimento da sociedade”, por cima, ou por baixo, de partidos, instituições, Poderes… Não deve confiar tanto assim.
Marina Silva afirmou que a emenda 164, que concede aos Estados o direito de legislar sobre áreas de preservação ambiental, “é um veneno que está diluído em todo texto”. A ex-ministra diz que, da forma como a lei foi elaborada, há possibilidade de serem criados 27 códigos florestais estaduais, nos quais os governadores poderão revogar punições ou amenizar as exigências sobre a recomposição, o que irá gerar “uma guerra fiscal” e abrirá caminho para novos desmatamentos.
Vênia máxima, trata-se apenas de uma mentira. Ou de um punhado delas. A Emenda 164 (íntegra aqui) NÃO CONCEDE aos estados o direito de legislar sobre áreas de preservação ambiental coisa nenhuma! Na prática, concede-lhes o direito de adaptar o texto geral às circunstâncias locais, sempre em parceria com o governo federal. Basta ler o Caput da nova redação do Artigo 8º, dada pea emenda 164, combinado com o Parágrafo 3º para perceber que o arbítrio sugerido por Marina é falso como nota de R$ 3. Ah, mas nós aprendemos que uma menina acreana que se alfabetiza aos 16 anos e passa a defender, depois, a floresta, jamais diria uma inverdade, não é mesmo? Fica até parecendo que ex-pobre adquire no berço o direito de mentir.
Na sua explanação, o ex-ministro José Sarney Filho listou os principais tópicos do texto aprovado pela Câmara. Na opinião do deputado, que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista, “o texto aprovado espelha, acima de tudo, a decisão política de consolidar, de tornar regulares, variados tipos de ocupações que tenham ocorrido em desacordo com a lei florestal, notadamente nas áreas rurais”.
Ai, ai… Esse é o Zequinha? A propósito: aquela ilha do papai Sarney só produz literatura ruim, ou se planta alguma coisa por lá? A última contribuição indireta deste senhor à República foi um aliado seu no Maranhão, também do PV, a defender que Sarney pai tem o direito de usar um helicóptero da PM para fins particulares porque “não é um homem comum”. Louvo o respeito de Zequinha pelo matinho. Agora falta respeitar as pessoinhas…
Sarney Filho acredita que o texto não dará a segurança jurídica pretendida pelos produtores rurais. Ele cita como exemplo o fato de não estar explícito qual será o órgão responsável pelo registro e autorizações para exploração sustentável da reserva legal. O texto também não prevê a participação do Ministério Público na assinatura dos termos de ajustamento de conduta para regularização do passivo ambiental.
Ainda que seja verdade, isso não muda o mérito do texto, ora essa!
O ex-ministro José Carlos Carvalho, em sua fala, alertou para a necessidade de a lei prever meios para que os produtores rurais possam recompor as áreas de preservação permanente, principalmente os da agricultura familiar, “senão o problema continua e mais tarde será necessária uma nova anistia”.
Nada tenho contra que se prevejam “meios” para a recomposição. Só corrijo uma questão na fala do ex-ministro. O texto de Aldo, basta ler, não prevê anistia nenhuma! Anistia, meus caros, é perdão! Quem é perdoado está livre de qualquer peso ou obrigação. O novo código estabelece ações que devem ser cumpridas por quem desmatou. Se não forem, a multa será aplicada. A ANISTIA EXISTE HOJE! O TEXTO PÕE FIM À ANISTIA!
É preciso parar de mentir. Essa modalidade particular de “sertanejo universitário” — que faz sucesso no complexo UNICAMPUCUSP — da dupla Marina & Zequinha precisa ser confrontada com os fatos e com os textos.
PS – Pô, você falou dos verdes como sucedâneos dos comunistas no triunfo da mentira e defende o texto de Aldo Rebelo, membro do PC do B. Pois é. O mundo tem dessas coisas…