Após atrasos, Congresso volta a discutir Código Florestal e prorrogação da DRU

 
 
Do R7, em Brasília

Mais uma vez, o Senado terá o Código Florestal e a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) como temas principais nesta semana. Ambos os assuntos já estavam na pauta dos parlamentares na semana passada, mas as discussões foram atrasadas.

A proposta de reforma do Código Florestal será colocada em votação no plenário da Casa nesta terça-feira (6). A DRU, mecanismo que destrava parte do Orçamento e permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação, e a Emenda 29, que fixa parte dos recursos a serem destinados à área da saúde, também devem entrar em debate.

O Código Florestal chega à sua última fase de análise. Na semana passada, um acordo entre governo e oposição garantiu a aprovação do requerimento de urgência da proposta.

A votação não deve ser fácil. Além do projeto em si, os senadores terão de analisar dezenas de emendas feitas ao texto. A expectativa é que mais de 50 mudanças sejam propostas até o momento da votação.

Entre as propostas do relatório de Jorge Viana (PT-AC) está a possibilidade de as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento e autuadas até 2008 converterem as multas em serviços de recuperação ambiental.

Um dos principais pontos trata das regras de recomposição das APPs (áreas de preservação permanente) desmatadas de forma ilegal. O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até 10 metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros. Isso representa a metade do exigido para APPs em margem de rio.

O projeto também acaba com as restrições em áreas produtivas de encosta, entre 25 e 45 graus de inclinação, para o manejo sustentável e o exercício de atividades agrícolas de indígenas.

Após ser aprovado, o novo Código Florestal deve voltar à Câmara, já que foi alterado no Senado.

Receitas
Também nesta semana, os senadores devem concluir as discussões da DRU. De acordo com o Ministério do Planejamento, a previsão é que os recursos viabilizados pela desvinculação somem R$ 62,4 bilhões em 2012.

A oposição, que tem criticado duramente a pressa para aprovar a DRU, pode apresentar emendas e atrasar a votação. Como é uma PEC (proposta de emenda à constituição), para cada emenda protocolada, são necessárias 27 assinaturas. Se a emenda conseguir as 27 assinaturas, a proposta volta para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser apreciada em plenário. A oposição tem ao todo três emendas prontas.

O Planalto tem pressa, porque a medida precisa ser aprovada até o dia 31 de dezembro. A proposta que prorroga a DRU por quatro anos, até 2015, já teve tramitação concluída na CCJ. O governo espera mobilização da base aliada durante esta semana a fim de garantir a tramitação rápida da proposta na Casa.

Saúde
A oposição quer alinhar a votação da DRU à regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. O texto já está na pauta, mas aguarda posicionamento do governo sobre a votação. A promessa do governo era encaminhar no início da semana uma posição. A presidente Dilma Rousseff já avisou que não aceita nenhum acordo para vincular os dois assuntos.

Também no Senado Federal será ouvido o ministro das Cidades, Mario Negromonte, que deve explicar irregularidades em obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). Na quinta (8), ele vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle da Casa.

O requerimento de convite ao ministro já havia sido aprovado em agosto, quando surgiram primeiras as denúncias de pagamentos a colegas de partido de Negromonte, o PP, em troca de apoio político. A data da audiência, no entanto, ainda não havia sido marcada.

Com a divulgação de novas denúncias, a oposição pressionou para que a audiência fosse realizada.

Em outra comissão, a de Constituição e Justiça, os senadores vão sabatinar nesta terça-feira (6) Rosa Maria Weber, indicada pela presidente Dilma para o STF (Supremo Tribunal Federal). Ela entrará na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie.

Rosa tem 63 anos e é gaúcha de Porto Alegre. Ela é conhecida na Justiça do Trabalho como defensora de direitos sociais e de minorias e integra o TST (Tribunal Superior do Trabalho) desde 2006.

Pauta trancada
Na Câmara dos Deputados, a pauta de votações está trancada por seis MPs (medidas provisórias) e pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União.

Uma das prioridades do governo é aprovar a MP 542/11, que altera os limites de parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica.

Outra medida provisória é a 545/11, que concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema. A MP 546/11, por sua vez, libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os Estados exportadores.

A MP 543/11 autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas em favor de microempreendedores. A MP 544/11 cria um regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa. A última MP que tranca a pauta, a 547/11, cria um cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento de terra.