Após 18 meses, TCU pode dar sinal verde a concessão de portos

10/04/15

Na próxima quarta-feira, a tramitação do programa federal de concessões de portos no Tribunal de Contas da União (TCU) completará, exatamente, um ano e meio. Simbólica ou não, a data poderá marcar o aguardado sinal verde para a publicação dos editais de licitação. O Valor apurou que os dois processos que atualmente travam o andamento do programa vão ser pautados por seus respectivos relatores na mesma sessão plenária, provavelmente a do próximo dia 15.

Os ministros Vital do Rêgo e Ana Arraes se reuniram na última terça-feira e combinaram de levar os seus votos no mesmo dia. Caso eles sejam aprovados pelo plenário, o governo poderá prosseguir com o primeiro bloco do programa, que prevê as concessões de arrendamentos de 29 áreas nos portos de Santos, Belém, Santarém (PA) e Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA). A projeção oficial é de que essas concessões movimentem R$ 5,7 bilhões em investimentos, o que resultaria em uma expansão de 47 milhões de toneladas por ano na capacidade das áreas.

A retomada das concessões de infraestrutura é uma das principais apostas do governo para estimular investimentos do setor privado em tempos de ajuste fiscal. A avaliação é de que o setor portuário está entre os mais interessantes para os empresários, tanto que já está em audiência públicas a discussão da modelagem para as concessões dos serviços de dragagem nos portos de Santos, Paranaguá e Rio Grande.

Diante da demora de um ano e meio na análise dos processos pelo TCU, os ministros Edinho Araújo (Portos) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) estão articulando pessoalmente a liberação do processo, até porque, após publicados, os editais de licitação também terão que passar pelo crivo do tribunal de contas.

Em toda sua dimensão, o pacote do governo está dividido em quatro blocos, que abrangem 24 portos organizados do país. As 159 áreas passíveis de concessão tiveram seus contratos de arrendamento firmados antes de 1993, ano em que foi editada a Lei 8.630, a antiga Lei dos Portos. A expectativa do governo é de que todas essas áreas arregimentem algo em torno de R$ 15 bilhões em investimentos.

Os estudos referentes às licitações do primeiro bloco – que inclui Santos e os portos do Pará – chegou ao TCU no dia 15 de outubro de 2013. Dois meses mais tarde, a relatora do processo, ministra Ana Arraes, condicionou a publicação dos editais ao cumprimento de 19 determinações, como aperfeiçoamento dos estudos concorrenciais, maior clareza nos quantitativos do projeto e na metodologia para definição dos parâmetros de desempenho, que vão ser usados como base para precificar as tarifas.

De todas as contestações, 15 foram respondidas pela SEP, que recorreu das outras quatro. O recurso foi para o ministro Aroldo Cedraz, que aceitou os argumentos em junho de 2014, mas o processo esbarrou em um pedido de vistas do ministro Raimundo Carreiro. Depois dele, os colegas Bruno Dantas e Vital do Rêgo também pediram para apreciar melhor os estudos. A tendência é de que Vital vote pela liberação dos editais na próxima quarta, mas um novo pedido de vistas pode parar tudo de novo.

Além disso, o provável sinal verde do ministro só vai representar a efetiva retomada das concessões se outro processo também for destravado. Trata-se de um embargo de declaração impetrado em julho do ano passado pelo deputado federal Augusto Coutinho (SDD-PE). Ele questionou o cumprimento das determinações pela SEP e teve seu pedido acolhido pela ministra Ana Arraes.

Poucos dias depois, no entanto, um acidente aéreo matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, filho da ministra. Ana Arraes solicitou uma licença médica e ficou oito meses afastada das funções, o que impossibilitou a análise dos embargos por todo esse período. Agora, com os dois processos na pauta do tribunal, aumentam as chances de as concessões portuárias deixarem o TCU, trazendo algum alento para a combalida agenda de notícias negativas do governo da presidente Dilma Rousseff.