Apoio às exportações

08/07/15

Considerado por alguns um conjunto de boas intenções e por outros “o máximo do mínimo” do que se pode fazer hoje, o Plano Nacional de Exportações (PNE) lançado pelo governo talvez seja isso mesmo, mas tem um mérito inegável. Mostra que, num governo cuja credibilidade se esvai a cada dia, há pessoas preocupadas em expandir, lá fora, o mercado para os produtos brasileiros, por saber que esse é o meio para estimular a modernização do setor produtivo – que se verá forçado a competir com fornecedores do resto do mundo – e, sobretudo, para apontar um caminho de recuperação da indústria manufatureira, há anos mergulhada na crise.

Decerto setores exportadores esperavam contar com mais recursos públicos para facilitar suas vendas, mas, num período de forte compressão dos gastos públicos, para corrigir erros passados, a simples manutenção do orçamento para o Programa de Financiamento à Exportação (Proex) destinado à equalização de taxas de juros é uma boa notícia para o setor. Mais ainda, ao incluir entre os 32 destinos prioritários dos produtos brasileiros mercados que, por razões ideológicas, haviam sido ignorados pelas políticas anteriores da administração petista – como o americano, o mexicano e o europeu -, o PNE procura restabelecer um mínimo de racionalidade nas ações do governo voltadas para as exportações.

Um dos pontos mais aguardados pelo setor exportador era o aumento dos recursos para o Proex-equalização, programa que cobre parte dos encargos financeiros decorrentes da diferença entre as taxas de juros no mercado interno e no exterior. Esse programa permite a equalização de juros sobre financiamentos de até 85% do valor exportado. Mas o montante destinado ao programa neste ano pelo menos não foi cortado e permanecerá em R$ 1,6 bilhão, como no ano passado.

O governo comprometeu-se a não bloquear os recursos do programa. Se o compromisso for cumprido, assegurará a duplicação dos recursos liberados, pois no ano passado foram desembolsados apenas R$ 800 milhões. Outra promessa foi a de atender a toda a demanda dos exportadores, o que pelo menos um segmento industrial – o das montadoras de veículos – considerou um dos dois pontos mais importantes do PNE (o outro é a desburocratização do processo de exportação).

Há mais promessas. Uma é a de aumento dos recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará para o financiamento das exportações, de US$ 2 bilhões para US$ 2,9 bilhões. Outra é o aumento de US$ 15 bilhões no limite dos recursos do Fundo de Garantia às Exportações. O governo também indicou que devolverá os créditos de PIS/Cofins acumulados pelos exportadores, que somam bilhões.

São, em geral, medidas que envolvem o emprego de recursos públicos e, por isso, estão sujeitas aos rigores do ajuste fiscal em curso. O PNE tem, porém, outras medidas igualmente necessárias para estimular as exportações, mas que não implicam necessariamente mais gastos públicos.

Entre elas estão a atenção às economias mais dinâmicas do mundo, a remoção de barreiras não tarifárias e a busca de acordos comerciais para facilitar o ingresso de produtos brasileiros nos principais mercados. É uma mudança na política comercial do governo petista, até agora dominada pela visão enviesada de busca prioritária de parcerias com países governados por políticos ou grupos ideologicamente alinhados ao PT. Essa política levou à aceitação pelo governo de todas as restrições impostas pelo kirchnerismo às negociações comerciais com outros países e blocos comerciais. Felizmente, parece estar sendo abandonada.

Medidas de facilitação de comércio, entre elas a centralização num só portal de todos os órgãos governamentais que atuam na área de exportação e a eliminação de papéis, faziam parte de programas anteriores do governo, mas nem por isso deixam de ser relevantes para estimular as vendas externas.

Tardiamente, o governo Dilma Rousseff coloca o comércio exterior no topo da agenda oficial, como anunciou a presidente. Antes tarde do que nunca.