Anvisa vai explicar banimento de agrotóxicos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara Federal aprovou hoje (2/6) requerimento do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) para que o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, justifique sua decisão de proibir 13 ingredientes utilizados na fabricação de 200 agrotóxicos. Micheletto argumenta que essas matérias-primas estão ameaçadas de ser banidas do País já a partir deste mês de junho.
“Se tal fato acontecer, causará sérios transtornos ao agronegócio brasileiro”, explicou o deputado, que é coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo Micheletto, a suspensão desses produtos já vem causando prejuízos ao setor de defensivos, e aumento nos preços dos agrotóxicos, e que essa medida anunciada pelos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente pode no futuro resultar num processo de cartelização, o que causa uma sensação de pavor aos produtores rurais.
Estatuto da Terra – A Capadr também aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei de autoria do deputado Micheletto que corrige uma falha técnica do Estatuto da Terra (Lei 4.504, de 1964). Relatado pelo deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), o Projeto de Lei de nº 4.833/09, define que “é o arrendatário, e não o arrendador, que manifestará sua desistência relativa à continuidade do contrato de arrendamento”. O projeto aprovado prevê ainda que no registro de títulos e documentos deverá o arrendatário registrar não suas declarações, mas documento relativo a sua desistência ou a sua nova proposta de arrendamento.
Fonte: AI / Dep. Fed. Moacir Micheletto