Agronegócio vai adotar todas as medidas legais contra tributação

Brasília, 17 – Representantes do agronegócio afirmaram nesta quarta-feira, 17, que o setor está mobilizado e vai adotar todas as medidas legais contra novas tributações. Depois de uma série de reuniões que tiveram início na terça-feira, 16, e envolveram entidades de todo o País, o grupo fez duras críticas às propostas de aumentar a carga tributária do setor. Eles afirmaram que as primeiras ações serão contra o governo de Goiás, que publicou decreto no fim de janeiro criando limites para exportações de grãos e uma regra que permite cobrar ICMS sobre 30% das compras feitas por tradings e 40% sobre o que é processado pelas indústrias.

Na prática, as tradings só poderão levar para fora do País volume equivalente a 70% do que comprarem dentro do Estado; os 30% sobre os quais deverão pagar ICMS terão de ser direcionados para o mercado goiano.

 Para as indústrias, a regra é semelhante, mas mais dura: ela pode exportar 60% do que comprar e sobre os 40% restantes incidirá ICMS e devem ser vendidos a consumidores de Goiás. Para o setor produtivo, a decisão é tributação indireta sobre as exportações e cria reserva de mercado. O posicionamento adotado hoje pelas entidades é de impedir não apenas o tributo goiano, mas que outras unidades da federação sigam o mesmo caminho.

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins, fez duras críticas aos governos estadu (CNA) ais e federal. Segundo ele, é possível que o setor seja “surpreendido do dia para a noite com alguma tributação nova”. “Da porteira para dentro o Brasil é muito competitivo. Tributar as exportações nos tira parte dessa competitividade e a preocupação é de que outros Estados façam o mesmo que Goiás”, disse. O presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, afirmou que empresas que operam em Goiás devem deixar o Estado.

“Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a fazer uma tributação dessas e sofreu com a saída de empresas para outras regiões com custos menores”, disse. “Isso pode ser constatado na diferença entre o desenvolvimento empresarial de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, um avançou mais que o outro”, avaliou. José Mário Schreiner, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), afirmou que os importadores querem comprar produtos, e não impostos. “Estamos indo no caminho da Argentina com essa tributação”, afirmou.

Até o fim do governo de Cristina Kirchner, os produtores argentinos pagavam impostos sobre exportação de trigo, milho, carne bovina e sementes de girassol. Com a eleição de Mauricio Macri, essas cobranças foram eliminadas. No caso da soja, era cobrada uma taxa de 35% sobre as vendas e esse porcentual foi reduzido para 30%. Com isso, o País perdeu produtividade e muitos perderam interesse nessas culturas. “Não podemos seguir por esse caminho. Se as despesas dos governos estão maiores que as receitas, é preciso cortar gastos, não onerar o produtor”, sugeriu Schreiner.

Os representantes das entidades ainda aproveitaram para firmar posição contra qualquer tipo de imposto e disseram que vão se mobilizar até mesmo contra a nova Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), que o governo federal tenta emplacar para conseguir fechar as contas. João Martins, o presidente da CNA, ainda se queixou de outras barreiras que têm sido levantadas ao agronegócio. Segundo ele, o governo anunciou mais R$ 10 bilhões para as linhas de pré-custeio, mas as garantias também aumentaram. “Estão criando mecanismos para atrasar a liberação de recursos”, disse.

Fonte: Q10/Estadão Conteúdo