Agronegócio brasileiro quer produto agrícola fora do Protocolo de Nagoya

Segundo o acordo, primeiros países a plantar soja, café e cana podem cobrar royalties de outros países que produzem as commodities, como o Brasil

Soja é um dos produtos agrícolas dos quais pode ser cobrado royalties, segundo o Protocolo de NagoyaO temor da cobrança de royalties sobre commodities agrícolas por parte de países que foram os primeiros a plantar soja, café e cana – principais produtos do agronegócio do Brasil – causou polêmica na audiência pública realizada na quarta, dia 3, na Câmara dos Deputados para tratar do assunto. O direito dos países de cobrar pelos seus recursos genéticos foi estabelecido pelo Protocolo de Nagoya (Convenção sobre Diversidade Biológica), que trata da questão do acesso e da repartição dos recursos genéticos no mundo e ao qual o Brasil aderiu em 2010.

O país liderou as negociações para o acordo na Organização das Nações Unidas. No final do ano passado, o texto foi enviado ao Congresso Nacional para ser ratificado.

No debate realizado pela Comissão de Agricultura da Câmara sobre o Protocolo de Nagoya, os próprios representantes do governo não chegaram a um consenso sobre o fórum ideal para discutir o assunto. Os Ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente entendem que todos os recursos genéticos devem continuar sendo tratados no âmbito da Convenção de Diversidade Biológica, enquanto o Ministério da Agricultura defende que os produtos agrícolas sejam excluídos do Protocolo de Nagoya para serem analisados no âmbito do Tratado de Recursos Fitogenéticos (Tirfaa), da Organização Mundial para Agricultura e Alimentação (FAO).

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), autor do requerimento que resultou na audiência pública, questionou a falta de entendimentos no governo em relação ao assunto e propôs que antes de o Congresso Nacional ratificar o Protocolo de Nagoya seja discutida uma posição em relação ao Tirfaa da FAO, que estabelece regras sobre o acesso e intercâmbio em relação a 64 plantas, entre as quais produtos agrícolas importantes como arroz, feijão, trigo, milho e laranja.

O diretor substituto do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia Agropecuária do Ministério da Agricultura, Roberto Lorena de Barros Santos, afirmou que a adesão ao Protocolo de Nagoya é preocupante, pois os países de origem das principais commodities que fazem parte da balança do agronegócio brasileiro podem cobrar royalties sobre o comércio internacional, em percentuais que serão estabelecidos pelos próprios governos, de acordo com as legislações nacionais. O Brasil poderia cobrar royalties sobre produtos como mandioca, maracujá e amendoim, cujo cultivo é insignificante em outros países.

Barros Santos é um defensor na inclusão dos produtos agrícolas no Tratado da FAO, argumentando que as regras provocariam menor impacto sobre a exportação brasileira. Ele explica que recursos sobre o uso de materiais genéticos no âmbito Tirfaa não serão destinados aos países e sim para um fundo que irá financiar pesquisas em biodiversidade.