Agricultura desembolsou só 38% do orçamento em 2006

Preferência do governo federal pela agricultura familiar e a reforma agrária provocou uma diferença de 17 pontos percentuais entre o desempenho orçamentário dos principais programas dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário em 2006, com vantagem para o segundo. Contribuíram para o resultado a lentidão no ritmo dos pagamentos da Agricultura e os problemas para contornar a Lei Eleitoral, que reduziram em quatro meses o tempo de repasses de recursos a Estados no ano passado.

Levantamento realizado pelo Valor a partir de dados disponíveis no sistema de acompanhamento de gastos federais (Siafi) revela que o Ministério da Agricultura pagou apenas 38,8% do orçamento total previsto em 35 de seus mais importantes programas e ações no ano passado. No Ministério do Desenvolvimento Agrário, os desembolsos efetivos chegaram a 55,8% nas 16 principais atividades da Pasta. Ou seja, houve uma distância de 44% entre ambos, de acordo com dados consolidados pela ONG Contas Abertas.

A Agricultura contou com orçamento de R$ 828 milhões para custeio e investimento, muito menos que os R$ 3,6 bilhões reservados ao Desenvolvimento Agrário. Os problemas nos gastos efetivos afetaram as principais prioridades da chamada agricultura empresarial em 2006. Cada vez mais utilizadas para justificar a imposição de barreiras à carne nacional, as falhas na defesa agropecuária continuam sem respaldo orçamentário do governo federal. O dinheiro para prevenir a influenza aviária, por exemplo, ficou praticamente intacto.

Dos R$ 24 milhões, apenas R$ 2,38 milhões (9,94%) foram pagos. O combate à febre aftosa, que provocou o fechamento do mercado de 57 países à carne nacional, recebeu R$ 32,9 milhões em 2006, ou 61,6% do total reservado. As doenças dos bovinos obtiveram apenas 28,7% do total de R$ 71,9 milhões previstos. O controle e a prevenção da raiva e da doença da “vaca louca” receberam um pouco mais: 44,3% dos R$ 974,6 mil. “Não tem explicação para essa defasagem. Os Estados não receberam os recursos para a defesa sanitária do Ministério da Agricultura”, afirma o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), relator setorial do orçamento de 2007. A situação incomodou o ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, que precisou negociar várias vezes a destinação de R$ 60 milhões para pagar convênios de defesa firmados com os estados em junho.

Diversas missões comerciais brasileiras têm pedido a reabertura de mercados externos à carne suína. Mas o controle de doenças do rebanho recebeu somente 12,14% dos R$ 3,2 milhões reservados para o ano passado. O seguro rural, criado para servir como um fundamental instrumento de proteção da renda dos produtores, segue com dificuldades para sair do papel pelo segundo ano consecutivo. Da previsão de R$ 61 milhões em subsídios, a burocracia federal pagou 44% – ou R$ 26,8 milhões. Por lei, o programa federal teria que bancar metade do prêmio do seguro aos produtores. O ministério, que esperava pagar R$ 50 milhões, informa ter havido “problemas” com as exigências feita pelo Banco do Brasil para financiar as lavouras e com o “sistema” das seguradoras.

Amparado politicamente pelos movimentos sociais, o Ministério do Desenvolvimento Agrário exibe índices melhores. Carro-chefe da Pasta e com orçamento de R$ 1,43 bilhão, a obtenção de terras para a reforma agrária registrou desembolso efetivo de 86,4% do total em 2006. O combate à pobreza rural de assentados obteve 68,8% dos R$ 117,2 milhões de crédito fundiário. Criadas para consolidar novos assentamentos, as ações de assistência técnica e extensão rural receberam apenas R$ 54,6 milhões (49,5%) dos R$ 110,3 milhões. “Os convênios com estados atrasaram um pouco por conta da Lei Eleitoral, mas o desempenho foi satisfatório”, afirma o secretário de Agricultura Familiar, Valter Bianchini, cotado para assumir a Pasta.