Acordo Internacional entra em vigor com vigência de dez anos

O Acordo Internacional do Café (AIC) já está valendo, após a ratificação do texto pelo Congresso Nacional brasileiro, em dezembro de 2010. O documento, divulgado pela Organização Internacional do Café (OIC) no último dia 2 de fevereiro, é o 7º acordo firmado desde 1962 e terá vigência de dez anos, com a possibilidade de prorrogação por mais oito. O AIC prevê incentivo à qualidade dos grãos nos países produtores, a expansão sustentável da cultura e instrumentos de crédito

diferenciados para o setor. Segundo a OIC, entidade que representa o setor mundialmente, o acordo busca promover a cafeicultura sustentável.

O texto aprovado, instituído em 2007, conta com algumas inovações. Entre elas está a elaboração e o financiamento de projetos de desenvolvimento na área do café. Outra novidade é a criação do Fórum Consultivo sobre Financiamento do Setor Cafeeiro. O documento prevê maior transparência nas ações da OIC, com a divulgação das estatísticas do setor e a criação de um Comitê de Promoção e Desenvolvimento de Mercado. O comitê vai supervisionar campanhas de informação, pesquisa, construção de capacidade e estudos relacionados com a produção e o consumo de café. (Assessoria do Mapa)