Ação contra desvio de R$ 1,1 bi

10/04/2013 
 
No momento em que é discutida a legalidade de investigações feitas pelo MP, operação comandada por promotores desbarata quadrilhas em 12 estados. Em Minas, a sonegação chega a R$ 43 milhões

Maria Clara Prates

O Ministério Público de 12 estados protagonizou ontem uma grande operação, batizada de Robusta, para combate à corrupção no país. Nos moldes das ações da Polícia Federal, participaram das investidas mais de 150 promotores e 1,3 mil policiais estaduais. As diversas prisões, por crimes que vão desde tráfico de drogas, passando pela sonegação fiscal, fraude em licitação, entre outros, foram coordenadas pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas em parceria com diversos órgãos estaduais. Os esquemas criminosos, juntos, responderiam por desvios de verbas que ultrapassam R$ 1,1 bilhão. Uma das maiores fraudes reprimidas foi nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, pondo fim a um esquema de sonegação fiscal de empresas que comercializam café. Só em território mineiro foram sonegados R$ 43 milhões de ICMS.

O que chama atenção, entretanto, é que essa atuação do Ministério Público foi desencadeada às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira da instituição o poder de investigação. A tramitação da matéria da Câmara dos Deputados está colocando em campos opostos o Ministério Público e as polícias Federal e estaduais. A PEC 37 foi apelidada pelo MP de PEC da Impunidade, porque restringiria justamente o combate à corrupção no país. Para as polícias, por sua vez, seria a PEC da Legalidade, já que o MP não segue regras em suas investigações. Integrantes da PF, por meio da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ANPF), sentiram o golpe. O presidente da entidade, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, escreveu no microblog Twitter: “Escolher uma data para deflagração nacional de operações com alvos, locais e naturezas distintas é tudo, menos investigação criminal séria”.

Já o presidente nacional do Grupo de Combate ao Crime Organizado dos Ministérios Públicos nacionais, o procurador-geral de Justiça de Rondônia, Hewerton Aguiar, não fez qualquer vinculação política com a ação. Ele explicou que a operação nos 12 estados está de acordo com a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o combate à improbidade administrativa e à corrupção. A escolha da data, para Aguiar, foi apenas simbólica, já que 9 de abril é o Dia Nacional de Combate à Corrupção. A ação focou organizações criminosas suspeitas de desviarem recursos públicos em órgãos municipais e estaduais por meio de pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. “Se os órgãos fiscalizadores fizessem um trabalho mais intenso, por meio de auditorias, em relação à verba pública que se gasta nas licitações, não haveria necessidade de megaoperações como a de hoje”, disse.

Contratos Somente na Região Nordeste do estado de São Paulo, onde se concentrou a maior parte da operação nacional, a investida do MP desarticulou um grupo com pelo menos 13 pessoas, que movimentou, em contratos ilícitos com 80 prefeituras da região, a cifra de R$ 1 bilhão. A fraude envolvia empresários, servidores públicos e políticos, sendo que 160 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal em Jales e pela Justiça estadual em Fernandópolis.

Esquemas criminosos foram desbaratados ainda nos estados de Rondônia, onde o ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT) – afastado do cargo por suspeita de corrupção, em novembro do ano passado –, o ex-vereador e candidato derrotado a prefeito nas últimas eleições Mário Sérgio (PMN) e o diretor administrativo e financeiro da Empresa Municipal de Urbanização (Emdur), Wilson Lopes, foram presos. Desvios de recursos públicos foram combatidos ainda no Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Bahia. No Paraná, o alvo foi a lavagem de dinheiro e, em Mato Grosso, foi reprimida a venda de sentenças, sendo que em Mato Grosso do Sul foi identificada uma organização criminosa especializada na falsificação de carteiras de motoristas.

Balanço Foram expedidos 92 mandados de prisão, 337 de busca e apreensão, 65 de bloqueios de bens e 20 de afastamento de funções públicas.