Abics dará respaldo ao Itamaraty
21 de fevereiro de 2006 | Sem comentários
Comércio Exportação
| 21 de Fevereiro de 2006 – O parque industrial brasileiro da indústria de café solúvel é integrado por empresas de capital nacional e estrangeiro, que exportaram em 2005 com valor agregado o correspondente a 3,5 milhões de sacas de café verde, mostra inequívoca de sua relevância para o escoamento de nossas safras cafeeiras. Essa performance exportadora dificilmente se repetirá, porque a partir de 1 de janeiro de 2006 as vendas de café solúvel para os países da União Européia estão sendo oneradas com tarifas de 9%, enquanto o produto da Colômbia, Equador e América Central permanecem livres dessa taxação. Tendo sido infrutíferas as tentativas diplomáticas com a União Européia para tornar sem efeito essa medida, o Itamaraty está examinando a possibilidade de ingressar com Painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) para invalidar o procedimento europeu, discriminatório contra o café solúvel brasileiro. Para respaldar juridicamente o Itamaraty, a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) está contratando escritório de advocacia, especializado em contencioso na OMC. Como é sabido, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) foi formado com recursos da Quota de Contribuição, arrecadada sobre as exportações de café verde e solúvel, razão pela qual a Abics reivindicou do Conselho Deliberativo da Política Cafeeira (CDPC) que o Funcafé compartilhasse do pagamento de parte das despesas com os advogados que vão assessorar o Itamaraty, baseada no argumento de que preservar o atual nível de exportação de café solúvel para a Europa é vantajoso para a receita cambial do país e atende aos interesses do setor manufatureiro e dos produtores de café verde. O motivo para a formulação do pedido ao CDPC de auxílio do Funcafé foi baseado no fato de ser a disputa na OMC uma contenda entre governos e não entre empresas. O que está em discussão são as políticas comerciais adotadas por países desenvolvidos, que visam barrar o acesso de produtos processados em seus mercados consumidores. Em face da justeza do pleito, os quatro segmentos cafeeiros (lavoura, torrado e moído, solúvel e exportação) representados no CDPC acolheram favoravelmente a proposta, prosseguindo os estudos do assunto, sob o prisma de enquadramento orçamentário para afinal ser submetido à decisão final do plenário. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 12)(Edivaldo Barrancos – Edivaldo Barrancos é presidente em exercício da Abics) |