A importância da discussão sobre defensivos agrícolas: um olhar para o contexto brasileiro

Por Silas Brasileiro

A recente aprovação, por unanimidade, do projeto de lei 1.459/2022 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, que trata das regras para aprovação e obtenção de registros de defensivos agrícolas, reacende a necessidade de uma discussão aprofundada no Congresso Nacional sobre o tema. Este debate se torna ainda mais relevante considerando o alto investimento das indústrias de defensivos agrícolas (também chamados de agroquímicos ou pesticidas) e as particularidades do clima tropical brasileiro em comparação com a Europa.

O Brasil, com sua extensa área de produção agrícola e clima tropical, enfrenta desafios distintos em comparação com as nações europeias. Enquanto o continente europeu busca restrições ao uso de defensivos agrícolas, o Brasil se depara com a necessidade de garantir a segurança e eficácia desses produtos em um contexto climático único. A diversidade geográfica e climática brasileira exige uma abordagem específica para garantir a sustentabilidade e a competitividade da agricultura nacional.

A evolução da pesquisa desempenha um papel fundamental nesse cenário. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que completou 50 anos em 2023, tem sido uma peça fundamental na busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios agrícolas brasileiros. Atualmente, a presidência da empresa está a cargo da competente Silvia Massruhá.

O trabalho é tão sério que durante o ano todo, a Embrapa vem recebendo várias homenagens. A Câmara Legislativa celebrou os cinquenta anos da Empresa (foto) nesta quarta-feira (22). O autor da homenagem, deputado Wellington Luiz (MDB), destacou que a Embrapa é uma das empresas mais importantes do País, sendo, portanto, “motivo de alegria e orgulho” para a CLDF comemorar este aniversário, celebrado com todos os seus servidores, “heróis invisíveis da sociedade brasileira”.

Ao observar que a Embrapa Café coordena o programa de pesquisa nacional sobre esse produto, o chefe da área, Antônio Fernando Guerra, lembrou que o Brasil é o maior exportador mundial do produto, responsável por cerca de US$ 9,6 bi na balança comercial brasileira. “A cultura do café acompanha o desenvolvimento do nosso País”, afirmou. Guerra pontuou ainda que hoje há 330 mil produtores rurais de café, sendo que 78% são pequenos produtores e produtores familiares. “Essa é a nossa maior força”, considerou.

Além disso, o investimento significativo de mais de R$400 milhões de reais do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) em pesquisa, especialmente na cafeicultura, demonstra o compromisso do Brasil em impulsionar a produtividade agrícola por meio do avanço científico.

É preciso destacar o posicionamento do Parlamento Europeu em relação à legislação que busca restringir o uso de defensivos agrícolas. A proposta do uso de herbicida rejeitada ressalta as diferenças de abordagem entre as regiões e destaca a importância de considerar as realidades específicas de cada país no debate global sobre agricultura e meio ambiente.

O assunto é tão importante que o ministro da Agricultura e Pecuária, senador Carlos Fávaro, fez questão de licenciar-se do MAPA para participar da defesa do projeto (entre outros) no Senado. Ele ressaltou a necessidade de modernização para avançar na utilização de práticas agrícolas mais sustentáveis. A ênfase na aprovação de produtos menos danosos e no estímulo ao uso de biológicos representa um avanço na busca por soluções ambientalmente responsáveis.

A senadora Tereza Cristina (ex-ministra da Agricultura) lembrou que o projeto estava em tramitação por longos 24 anos, evidenciando a complexidade do tema. O consenso alcançado, mesmo com divergências, destaca a importância do diálogo para encontrar soluções equilibradas e eficazes.

Em síntese, a discussão no Congresso Nacional sobre o uso de defensivos agrícolas no Brasil é fundamental para conciliar a necessidade de modernização, a especificidade – em um país de clima tropical, cuja extensão territorial é imensa, com 6 biomas diferentes – e a busca por práticas agrícolas sustentáveis. A atuação da Embrapa, o investimento em pesquisa e a aprovação do projeto na CMA refletem o compromisso do país em promover uma agricultura competitiva, segura e alinhada com os desafios ambientais globais.