A greve dos auditores fiscais
Mais uma greve do funcionalismo público afeta setores da economia, causando pesados prejuízos. Desta vez são os auditores da Secretaria da Receita Federal que decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado. Eles reivindicam um plano de carreira igual ao que foi concedido aos policiais federais e aos advogados da União e querem ganhar R$ 19,7 mil por mês. Atualmente, o salário inicial de um auditor é de R$ 10 mil e o salário médio da categoria é de R$ 13 mil.
Deflagrada há uma semana, a greve está prejudicando os setores econômicos que dependem do comércio exterior, obrigando importadores e exportadores a contratar advogados para pedir à Justiça Federal mandados de segurança que obriguem a Receita a desembaraçar mercadorias em portos, aeroportos e postos aduaneiros. As Regiões Sul e Sudeste são as mais afetadas pela greve até o momento.
Nos postos aduaneiros de Uruguaiana (RS) e de Foz do Iguaçu (PR), as vias de acesso já estão repletas de caminhões parados. Sem fiscalização, não podem seguir viagem. No Porto de Paranaguá, cerca de US$ 350 milhões em mercadorias aguardam liberação. E, no Porto de Santos e no Aeroporto de Guarulhos, a fiscalização de contêineres é cada vez mais lenta, pois somente 30% dos auditores estão trabalhando, dando tratamento preferencial a cargas perigosas e a produtos perecíveis e inflamáveis.
Há dois anos, a categoria promoveu uma greve que durou dois meses. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), os prejuízos então causados para a economia totalizaram R$ 170 milhões por dia não trabalhado. Na época, um dos setores mais prejudicados foi o de medicamentos, que havia sido atingido por greve de outra categoria do funcionalismo – a dos fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Com a interrupção do fluxo de importação de insumos e de matérias-primas, vários laboratórios farmacêuticos não puderam produzir remédios contra o mal de Alzheimer e o mal de Parkinson, reposição hormonal e transtornos de hiperatividade.
Os diretores do Unafisco alegam que as negociações com o Ministério do Planejamento começaram em agosto de 2007 e que, após a realização de mais de 20 reuniões, o governo continua mantendo a decisão de não fechar qualquer acordo com a categoria. Segundo os grevistas, as conversações começaram bem, mas esfriaram após a extinção da CPMF e foram congeladas com o atraso na aprovação do Orçamento de 2008, que só ocorreu no último dia 12.
Desde o início, contudo, o Ministério do Planejamento se recusou a conceder aos auditores fiscais um plano de cargos e salários idêntico ao negociado com a Polícia Federal e com a Advocacia-Geral da União. O governo chegou a cogitar da possibilidade de conceder um reajuste aos integrantes da Receita, mas bem menor que o reivindicado. As autoridades econômicas vêm evitando conceder equiparação salarial a categorias distintas de servidores para evitar o chamado “efeito cascata” no âmbito do funcionalismo federal.
Ao justificar a pretensão de ganhar o mesmo que os policiais federais e os advogados da União, os auditores da Receita invocam o surrado argumento da isonomia salarial. Ocorre que os técnicos do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional já disseram que, se a reivindicação for acatada pelo Ministério do Planejamento, também cruzarão os braços para exigir as mesmas vantagens. Há dois anos, quando os procuradores da Fazenda Nacional ameaçaram entrar em greve para reclamar reajuste salarial, os procuradores do Banco Central e os integrantes da Defensoria Pública invocaram a isonomia para tentar obter o mesmo aumento.
O princípio da isonomia, como se vê, continua sendo um obstáculo para a manutenção do equilíbrio das finanças públicas. Como a cada equiparação concedida várias outras são reivindicadas por servidores, em nome da isonomia, o “efeito cascata” abre caminho para uma explosão de gastos com folha de pagamento e ondas de greves e confrontos cuja duração depende do maior ou menor poder de barganha de cada categoria do funcionalismo federal.
É por isso que o Ministério do Planejamento não pode atender às reivindicações dos auditores da Receita.