Receita prepara facilitação para exportação via Linha Azul

A Receita Federal deve finalizar em março uma Instrução Normativa (IN) para exigir que as empresas estejam habilitadas à Linha Azul para poderem requerer a entrada no Regime Especial de Entreposto Industrial (Recof). Hoje 17 empresas estão habilitadas no sistema do Recof. Com a nova IN as empresas terão isenção do Imposto de Importação, PIS, Cofins e IPI. Outro benefício será as informações on-line, assegurando a confiabilidade ao sistema da Receita, dinâmica do tempo, já que deverá reduzir em algumas horas o transporte de determinada mercadoria, além da diminuição da declaração de importação e exportação, que hoje é feita diariamente, seja exigida apenas periodicamente.

A intenção é estimular a Linha Azul, regime que permite o desembaraço aduaneiro expresso nos portos e aeroportos do País. A Coordenadoria de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal estima que cerca de 1 mil empresas estejam no processo até o final deste ano de 2007.

Segundo Marco Siqueira, chefe da Divisão de Facilitação Comercial da Coana da Receita Federal, a característica comum dos dois regimes especiais aduaneiros é a exigência de que as empresas tenham um controle contábil informatizado, integrado e com eficiência na regularidade fiscal. “O Recof, diferentemente da Linha Azul, dá um benefício fiscal na importação de insumos dos setores de informática e telecomunicações, semicondutores, aeronáutico e automotivo”, diz.

A segurança no comércio exterior é um dos fatores que vem incentivando a Linha Azul. Negociações em andamento na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Organização Mundial das Aduanas para que o benefício seja mútuo entre os países está adiantado. “O desembaraço será facilitado nos países que tiverem o instrumento. No Mercosul, por exemplo, as negociações já estão mais avançadas”, adianta.

Para se habilitar ao Linha Azul, é preciso atender a um grande número de exigências o que automaticamente assegura participar do Recof. Com isso, as companhias estão contratando empresas de auditoria para dar o parecer final a ser entregue ao Fisco. “Auditores independentes também serão beneficiados”, constata.

Segundo ele, a vantagem de fazer parte da Linha Azul, para as exportadoras e importadoras, é que suas mercadorias são preferencialmente enviadas para o canal verde da alfândega, em que a carga não é inspecionada. E mesmo que os fiscais entendam que seja preciso uma fiscalização e que os produtos tenham que passar pelos canais amarelos, vermelho ou cinza, o desembaraço tem que ser feito em no máximo oito horas nos portos e quatro horas nos aeroportos.

As companhias exportadoras e importadoras movimentam suas mercadorias pelo canal verde da alfândega, em que a carga não é inspecionada. Mesmo que os fiscais entendam que seja preciso uma fiscalização e que os produtos tenham que passar pelos canais amarelos, vermelho ou cinza, o desembaraço tem que ser feito em no máximo oito horas nos portos e quatro horas nos aeroportos. Para Marcelo Conti, diretor da auditoria Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores Independenstes, as mudanças são benéficas, mas desde as mudanças das regras da Linha Azul, em 2004, não foi concedida nenhuma habilitação pelo Fisco, justamente por não haver um benefício fiscal expresso. “As empresas já tem procurado as auditorias para ao menos estarem aptas para uma futura habilitação”, conta.

Para Thaiane DAngelo do Centro de Logística de Exportação (Celex), onde está o PoupaTempo da Exportação, a instrução normativa deverá facilitar as exportações já que concede benefícios fiscais ao setor, resolução que deverá elevar as exportações. O Celex conta com 30 empresas que utilizam sistemas expressos.

Já o assessor jurídico da Federação de Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), Luis Antônio Flora, a instrução normativa da Receita é benéfica e, embora não contemple o comércio atacadista, abre precedentes para uma futura adesão do setor. “Empresas do setor importam insumos, então poderiam ser contempladas”, diz.