GUEDES RESSALTA IMPORTÂNCIA DO PAC EM ENTREVISTA EXCLUSIVA À AGÊNCIA SAFRAS

     Por Janete Lima, de Brasília/DF
     SAFRAS (23) – O ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, concedeu na terça-feira (23) entrevista exclusiva à Agência SAFRAS. Entre os assuntos abordados, Guedes ressaltou a importância do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento – para o agronegócio, as projeções positivas para a safra 2006/07 e para o seguro rural, além de garantir que o MAPA está trabalhando para retirar os embartos à carne brasileira. Veja a seguir, a matéria completa, divida pelos principais tópicos.

Importância da PAC

     O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, disse à Agência SAFRAS, que são fundamentais todos os projetos de recuperação da infra-estrutura de escoamento da produção agrícola brasileira, previstos no Plano de Aceleração do Crescimento  muito importante para a agricultura, disse ele. O PAC foi lançado ontem, pelo presidente Lula, e foi considerado um pouco indefinido pelas lideranças do agronegócio. Guedes observou que infelizmente o Mapa não participa diretamente das decisões que estabelecem as prioridades na área da logística.
     Segundo o ministro a Conab vem fazendo estudos, desde o início do governo Lula, sobre as condições das principais rodovias que fazem parte do processo de escoamento da produção. A companhia aponta ao Ministério dos Transportes os principais pontos de estrangulamento. O MT tem dado prioridade às estradas mais estratégicas para o escoamento da safra, completa ele. Mas frisou que é importante para a agricultura melhorar os portos de Paranaguá, Santos e o de Rio Grande.
     Guedes crê que a melhoria na infra-estrutura se refletirá diretamente na redução do custo de produção, aumentando a rentabilidade do produtor. Não soube quantificar a redução do Custo Brasil do agronegócio, com a melhoria da logística.
 
R$ 100 milhões para o seguro rural

     O ministro disse que os R$ 100 milhões que deverão ser aplicados em 2007 para o subsídio do seguro rural, deveriam ser multiplicados por três, o que alcançaria mais de 50 mil produtores, devido a dimensão da agricultura brasileira.
     Em 2006 foram destinados apenas R$ 31 milhões para o subsídio do prêmio, com uma cobertura da produção de R$ 2,8 bilhões, beneficiando 17 mil agricultores.
     Se o valor fosse multiplicado por três, poderia ser segurada produção de R$ 7 a 8 bilhões.
     Guedes disse que o Mapa continua trabalhando com o Ministério da Fazenda, para fazer uma ampla campanha de divulgação do seguro agrícola. Se houver demanda adicional a área econômica do governo poderá ampliar os recursos. Se o subsídio fosse multiplicado por 20 ou 30 (R$ 700 a 800 milhões) seriam cobertos R$ 70 bilhões da safra, a totalidade do crédito rural. Ficaria mais econômico para o poder público, pois não seriam necessários mais socorros em caso de perdas, a diferença é que haveria a antecipação do gasto, completou o ministro.
 

Eliminação do PIS/COFINS sobre futuros em estudo

     Guedes disse que os técnicos do Mapa continuam trabalhando juntamente com os do Ministério da Fazenda, para a supressão das alíquotas referentes ao PIS e a Cofins, incidentes sobre o mercado agrícola futuro. As mudanças, que fazem parte da nova política agrícola, poderão ser lançadas com o Plano Agrícola e Pecuário, em maio próximo.
     Isso nem significaria uma desoneração porque este segmento é muito pequeno no Brasil, e nem se expande exatamente por ser tributado, disse Guedes. O ministro informou que estão sendo estudadas outras medidas na área tributária, pleiteadas pelas lideranças do agronegócio, sem dar detalhes. O objetivo é reduzir o custo da produção, para estimular a atividade agrícola. Como a safra atual está em curso, não vamos nos precipitar em lançar as medidas agora. Além disso, pressionaríamos ainda mais o grupo que estava fazendo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Safra de 123 milhões de toneladas

     O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, disse que a safra de grãos 2006/07 deverá ser de 122 ou 123 milhões de toneladas, contra os 119,9 milhões de toneladas da colheita anterior.
     Não será uma grande colheita, mas se falava em queda de 10%. Será um ano agrícola como imaginávamos, com custo de produção menor e preços pagos aos produtores significativamente superiores, será um ambiente muito favorável, particularmente aos grãos.
     O ministro observou que o momento positivo é ideal para ser criada uma política de longo prazo, voltada à preparação contra crises futuras, pois a agricultura é uma atividade de risco e está sujeita a dificuldades. Devemos avançar na nova política agrícola e o presidente Lula demonstrou estar sensível à esta necessidade. O presidente ficou convencido de que o governo não deve mais acudir a agricultura na crise e sim criar medidas de prevenção às fases de baixa produção (anticíclicas)”, disse Guedes.
 
Orçamento de R$ 1,47 bi em 2007

     O ministro informou que o orçamento do Mapa em 2007 deverá ser de R$ 1,479 bilhão, com crescimento de 49% sobre os R$ 998,75 milhões que estavam previstos em 2004. Há cerca de três anos foram gastos efetivamente R$ 764,36 milhões e ano passado R$ 1,05 bilhão, com incremento de 39%.
     Da programação orçamentária total deste ano o maior valor R$ 2,5 bilhões (R$ 2,4 bilhões para formação dos estoques públicos e R$ 100 milhões nas aquisições de produtos destinados à comercialização)  deverão ser repassados à Conab. A companhia deverá utilizar os recursos na sustentação dos preços dos grãos, valor que o ministro espera não ser gasto na totalidade, em função da recuperação das cotações agrícolas.
     A Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE) deverá ter a segunda maior destinação de verbas com 2,14 bilhões, grande parte devido a cafeicultura; a Embrapa com orçamento de R$ 1,355 bilhão, e a Secretaria da Defesa Agropecuária (SDA) com R$ 269,78 milhões.
 
Milho sem problema de abastecimento

     Guedes descartou a possibilidade de explosão dos preços ou problemas de suprimento de milho, devido ao crescimento das exportações, por conta da grande demanda mundial. Atualmente a Conab tem um estoque de 3,15 milhões de toneladas do grão. Se houver aceleração nos preços os estoques serão colocados à venda, completou o ministro.
     O ministro espera uma safrinha boa,  pois com o clima favorável e os preços remuneradores haverá crescimento da produção. Lembrou que a política da formação de estoques públicos tinha sido deixada de lado até o presidente Lula assumir. Na época a Conab tinha 33 armazéns hoje são 99 unidades armazenadoras, exatamente o triplo”, disse.    
 
Produção de trigo pode crescer 100% na próxima safra

     O ministro da Agricultura disse que haverá aumento de 80 a 100% na produção do trigo da safra que será plantada nos próximos meses, recuperando a colheita verificada há três anos. A retomada será devido a reação nos preços pagos aos produtores, depois da quebra da safra atual em quase 50%. O ministro lembra que historicamente nossas vantagens comparativas, principalmente em relação a Argentina, são desfavoráveis ao cereal.
     Ao comentar a lei 12.427/2006 aprovada no Rio Grande do Sul, tornando obrigatória a pesagem, análise fitossanitária e de micotoxinas, no trigo importado do Mercosul, além do arroz, feijão, cevada e cebola, o ministro é taxativo ao dizer que é inconstitucional. Lembrou a lei esdrúxula criada pelo município de Rio Verde (GO), proibindo o plantio da cana-de-açúcar. Em relação a lei 12.427 informou que a Advocacia Geral da União (AGU) deverá recorrer contra a legislação.
 

OGM somente com novo quorum na CTNBio

     O ministro alertou que não será aprovado nenhum novo experimento ou o plantio comercial de sementes transgênicas no país, enquanto não for mudado o quorum da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. A Comissão tem 27 membros o quorum exigido é de 2/3, ou seja 18. O que se vê é que, por diversas razões, todos os integrantes da CTNBio são muito ocupados, com isso, a freqüência média é de 22 a 23 pessoas, explica Guedes.
     Segundo fonte ligada a comissão, a função não é remunerada e as diárias são baixas R$ 142,00 – e não cobrem as despesas com hospedagem, deslocamento e alimentação em Brasília. O grupo ligado a comunidade científica falta, mas aqueles que se posicionam politicamente estão sempre presentes e são contrários a quaisquer aprovações, diz a mesma fonte.
 

Ferrugem da soja está controlada

     Guedes disse que apesar do avanço da ferrugem asiática da soja nesta safra, especialmente no Oeste do Paraná, os produtores estão controlando a situação e a colheita deverá ser de 55 milhões de toneladas em 2007, com boa produtividade. Lembrou que a Embrapa continua as pesquisas para o desenvolvimento de variedades mais resistentes à praga.

MAPA está trabalhando para pôr fim aos embargos à carne

     O ministro garantiu que o governo está trabalhando intensamente para a retomada das exportações de carne para a União Européia e o Chile. Lembrou que na reunião dos chefes de Estado do Mercosul, no Rio de Janeiro, na semana passada, ficou acertada a criação de um fundo para a erradicação continental da aftosa, envolvendo a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
     Lembrou que o Mapa já reconheceu o status do Paraná de livre da aftosa com vacinação e que estão sendo concluídos os trabalhos no Mato Grosso do Sul para retomada do mesmo status. A meta é pedir o reconhecimento dos dois estados como livres da doença com vacinação e de Santa Catarina sem vacinação, na reunião da OIE, em maio próximo. “Se Santa Catarina for reconhecida, o Brasil poderá exportar carne fresca para os Estados Unidos, Japão, Coréia e não haveria mais problemas com a carne suína dos catarinenses”, completou.