Critérios para liberação de recursos do Funcafé para recuperação de lavouras danificadas pelas condições climáticas adversas

A semana que se encerra foi marcada por mais alguns passos importantes para a liberação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) em atendimento aos produtores que tiveram lavouras atingidas pela geada e seca.

Em reunião nesta quarta-feira, 13, o Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) definiu os critérios a serem encaminhados ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a linha especial, reservada em R$ 1,319 bilhão, seja liberada aos agentes financeiros. Assim, o produtor que teve sua lavoura atingida e, que se enquadre nos critérios, terá acesso ao crédito.  

Dos itens discutidos foram aprovados critérios como prazos, carência e valor por hectare, conforme texto abaixo:

1) “ERRADICAÇÃO TOTAL DA LAVOURA (Nova Formação)”

Valor a ser liberado por ha é de até R$ 25.000, na seguinte condição de pagamento: prazo de 8 (oito) anos, sendo 3 (três) anos de carência e pagamento em 5 (cinco) parcelas anuais, com as mesmas taxas de remuneração do Funcafé.

2) “RECUPERAÇÃO ATRAVÉS DA PODA DE DECOTE”

Valor a ser liberado por ha é de até R$ 6.000,00, na seguinte condição de pagamento: prazo de 2 (dois) anos, sendo 1 (um) ano de carência e pagamento no segundo ano em parcela única, com as mesmas taxas de remuneração do Funcafé.

3) “RECUPERAÇÃO ATRAVÉS DA PODA DE ESQUELETAMENTO”

Valor a ser liberado por ha é de R$ 15.000,00, na seguinte condição de pagamento: prazo de 3 (três) anos, sendo 2 (dois) anos de carência e pagamento no terceiro ano em parcela única, com as mesmas taxas de remuneração do Funcafé.

4) “RECUPERAÇÃO ATRAVÉS DA PODA DE RECEPA”

Valor a ser liberado por ha é de R$ 18.000,00, na seguinte condição de pagamento: prazo de 6 (seis) anos, sendo 3 (três) anos de carência e pagamento em 3 (três) parcelas anuais, com as mesmas taxas de remuneração do Funcafé.

Próximos passos

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, encaminhará voto ao CMN para aprovar a indicação do Comitê Técnico do CDPC. recursos ao produtor.  

Após a publicação de uma resolução por parte do CMN – que deve ser reunir na próxima semana – o Mapa faz uma chamada pública aos agentes financeiros e os contratos são assinados. Cumprido esse trâmite, o crédito estará disponível aos produtores. O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, destacou a sensibilidade e a agilidade do MAPA em busca de uma solução conjunta para minimizar os impactos dos eventos climáticos. “Registro com imensa alegria o desenvolvimento e rapidez no encaminhamento feito pelo Mapa. O Secretário Guilherme Bastos, o Diretor Silvio Farnese, a servidora Janaina Macedo, e toda a equipe do Ministério, tem sido muito ágil e de uma boa vontade ímpar ao atender o pleito com um trabalho extraordinário”, elogiou.