Dez anos de acreditação pelo Inmetro: O que isso tem a ver com qualidade e lavouras

Completar dez anos de acreditação pelo Inmetro na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 não é para qualquer instituição. O Laboratório de Análise Química de Fertilizantes e de Resíduos do Instituto Agronômico (IAC), em Campinas, oferece serviços com esta acreditação desde 2010. Uma década de acordo com a norma internacional requer investimentos em estrutura e recursos humanos, que envolvem manutenção periódica de equipamentos e capacitação de profissionais para usar as técnicas e compreender a norma. Ter acreditação significa adotar procedimentos de modo que estes possam ser reproduzidos em outros lugares e por outras pessoas, apresentando o mesmo resultado. Para o cliente, a acreditação representa garantia de qualidade e confiabilidade de resultados. As elevadas exigências tornam a manutenção da ISO ainda mais difícil, sobretudo em instituição pública, onde a finalidade não é competir por preços no mercado e tem sua orientação pela qualidade e tecnologia. O laboratório do IAC, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, é credenciado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pode exercer função de fiscal junto a empresas de fertilizantes em apoio à rede nacional de laboratórios do MAPA.

“O sistema de qualidade envolve uma mudança de mentalidade e um compromisso em tentar fazer as atividades de forma comparável e organizada”, explica Aline Renée Coscione, pesquisadora do IAC, responsável pela unidade acreditada pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do Inmetro. A acreditação atesta um compromisso da unidade de ter seus processos padronizados e rastreados de um modo que seja possível comparar seus resultados e confiar. “Desconheço outro laboratório público de análise de fertilizantes em São Paulo com acreditação.”

Segundo Aline, o laboratório, além de prestar serviços de análises com garantia de qualidade à agricultura, tem sido associado à difusão de tecnologias. A equipe do IAC ministra cursos de laboratórios para analistas e responsáveis técnicos entenderem o que é feito na unidade. O objetivo é preparar os profissionais para seguirem os métodos oficiais do MAPA. “Um laboratório acreditado e reconhecido pelo Ministério traz benefícios para a sociedade, tanto para o produtor como para fabricantes de fertilizantes, além de atuar na fiscalização por meio de convênios com o MAPA”, diz.

De acordo com a pesquisadora, também existe um viés da inovação tecnológica porque uma parte dos serviços feitos no laboratório são para melhorar os produtos, fazer controle de qualidade e estabelecer novos produtos dentro da cadeia de fertilizantes. “Nosso negócio é colocar nossa bagagem técnica além da pesquisa para alcançar esses outros objetivos da instituição”, resume.

No Centro de Solos do IAC, dentro da proposta de ser referência de qualidade, também existe, há 30 anos, o Ensaio de Proficiência IAC para Laboratórios de Análises de Solos; e há cinco anos, o Ensaio de Proficiência IAC para Amostras de Insumos Agrícolas. O Inmetro está incentivando que os Ensaios de Proficiência tenham acreditação na ISO 17043, que é a norma de ensaios de proficiência, muito similar à 17025, específica de laboratório. “A equipe do IAC está se preparando para buscar a acreditação de ensaios de proficiência em até dois anos. Será mais uma ação pioneira do Instituto, pois no Brasil não existe nenhum provedor de ensaio de proficiência de fertilidade de solo ou de fertilizantes acreditado até o momento”, afirma a pesquisadora do IAC, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA).

A maior dificuldade em manter a acreditação é o aspecto financeiro porque nesse processo há soluções de padrões rastreáveis, que têm validade de um ano. É preciso fazer manutenção programada e periódica de todos os equipamentos, então os custos são muito relevantes na manutenção. Em lugares distantes dos grandes centros há ausência de profissionais qualificados, mas este não é o maior empecilho, segundo Aline, que como avaliadora de laboratórios, já visitou unidades nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Paraná, com maior frequência nos dois primeiros.

O laboratório do IAC existe há 15 anos, sendo dez deles com acreditação. Os investimentos em infraestrutura são constantes. Em 2009, recursos provenientes do Governo paulista foram destinados à modernização. Mais recentemente, houve mudança de prédio, com novas instalações, incluindo novos equipamentos e ar-condicionado. A equipe é composta por servidores públicos, estagiários e profissionais contratados por fundação, usando recursos gerados na própria prestação de serviços. O maior investimento é sempre em pessoal com o objetivo de oferecer a formação e alimentar a consciência de que sistema de gestão de qualidade depende de todos fazerem a sua parte. “Nós treinamos profissionais jovens com nossa experiência de dez anos de acreditação e como membro do Inmetro para atender as normas”, diz.

Há produtores e grandes corporações que já procuram o IAC por causa da acreditação de fertilizantes para ter confiabilidade no resultado a fim de questionar se eles vão pagar ou não a carga de fertilizantes recebidas. “Não é muita gente ainda, mas já está sendo formada essa consciência no produtor rural”. A pesquisadora diz que há vários clientes que usaram os resultados das análises para questionar junto aos fornecedores a qualidade do material comprado, inclusive de matéria-prima para fabricação de fertilizantes.

No estado de São Paulo, apenas laboratórios acreditados têm os seus laudos aceitos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). As exigências de atendimento às normas internacionais asseguram que o laboratório tenha uma estrutura padronizada. “Significa que ele não vai pular etapas ou criar alternativas que não possam ser repetidas em outros laboratórios”, explica a pesquisadora que também é avaliadora do Inmetro.

De acordo com Aline, todas as instituições que têm ISO resultam de iniciativas dos pesquisadores para atender às questões de pesquisa e de prestação de serviço. Ela relata que em alguns setores, como a saúde, isso é requisito internacional para reconhecer a competência de pesquisa ou dos resultados de saúde pública. “Se não tem a ISO, não dá pra confiar no laboratório”, atesta.

Segundo a pesquisadora, os procedimentos de compra do governo restringem alguns tipos de aquisição e de contratação, o que dificulta a manutenção da acreditação. “Para a ISO sobreviver, nós trabalhamos com fundações e com iniciativas individuais”, conta.

Em 2020, durante a pandemia, o Laboratório de Análise Química de Fertilizantes e de Resíduos do IAC está trabalhando sob demanda. Há semanas com maior volume de atividades e outras com menos. Ainda assim, em setembro a unidade já havia somado duas mil amostras analisadas. Esta é a média de atividade anual. No entanto, em 2020, o montante foi alcançado três meses antes de encerrar o ano. “Percebo que o laboratório se consolidou, está bem conhecido e reconhecido”, avalia.

Em períodos anteriores, o laboratório já chegou a fazer quatro mil amostras no ano, como quando houve o credenciamento como serviço terceirizado do MAPA. “O maior impacto no número de análises foi o credenciamento junto ao MAPA, entre 2013 e 2016 fizemos análise fiscal apoiando os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LANAGRO) do MAPA”, relata. Aline ressalta que esse serviço junto ao Ministério só é possível graças à acreditação.

A procura pelo laboratório é alterada também por conjunturas econômicas e, nestes casos, o número cai para pouco menos de duas mil amostras. A sazonalidade está relacionada também às atividades no campo. Na primeira parte do ano, normalmente se faz muita análise de solo para ver a necessidade de fertilização. No segundo semestre, são feitos os plantios, então outubro é mês de pico em laboratório de fertilizantes para as culturas anuais e as de verão. “Parece-me que depois desses quinze anos, o laboratório está sendo reconhecido agora em sua qualidade e acreditação. Digo isso por causa do número de amostras”. Segundo a pesquisadora, o mercado busca, essencialmente, preço baixo. “Agora que estão começando a procurar qualidade e apoio técnico, isso é o que o IAC oferece também como diferencial por ser uma instituição pública”, assegura.

Do total, 95% das amostras são de fertilizantes, maioria de minerais e minoria de orgânicos. Geralmente são produtos novos para uso como fertilizante. Aline comenta que há pouco resíduo para uso agrícola que chega para análises. “O uso de lodo de esgoto, que fomentou a criação desse laboratório, em 2005, como resíduo diretamente no solo agrícola requer o atendimento a vários requisitos pela Cetesb. Então quem tinha esse material teve que transformá-lo em produto, em fertilizante ou substrato”, explica.

A análise de fertilizantes é feita essencialmente para ver se a quantidade de nutrientes está de acordo com a legislação e com o rótulo do produto. “O produtor quer saber se o MAPA vai encontrar o que ele informou ou se ele está em consonância com a legislação; e o consumidor quer saber se o produtor está usando um produto adequado”, completa. Na análise de resíduos também são avaliados nutrientes e contaminantes com o objetivo de verificar o uso desse resíduo como fertilizante e a aplicação segura para agricultura e meio ambiente no solo. O perfil dos usuários é diversificado – há muitas empresas fabricantes de insumos, tem poucos produtores e muitas consultorias de novos produtos para fertilizantes e resíduos.

As atividades que exigem laboratório de fertilizantes e resíduos acreditados são aquelas que envolvem a área ambiental e as que fazem uso de resíduos com potencial agrícola. Isso engloba não só agricultura, mas qualquer forma de disposição desse resíduo no solo, para evitar contaminação. Na parte de fertilizantes, a acreditação é exigida em tudo que envolve o desenvolvimento de fertilizantes e o controle de qualidade do material produzido para acompanhamento da empresa e do MAPA, além do aspecto de sanidade para verificar a presença de contaminantes químicos, como metais pesados.

O MAPA tem incentivado os laboratórios privados a terem sistemas de qualidade para que possam realizar análises de fertilizantes reconhecidas pelo Ministério como controle de qualidade dos fabricantes. “Mas isso não pegou ainda porque envolve investimento em estrutura e, especialmente, em pessoal com conhecimento técnico das análises e do sistema de qualidade”, diz. O Ministério passou a exigir dos laboratórios cadastrados para fazer análises de fertilizantes e de outros insumos para uso agrícola que tenham a ISO 17025, em termos de procedimentos, treinamento de pessoal e controle de equipamentos. Ao adotar a ISO, o laboratório se compromete a seguir a norma. “O maior diferencial é ter a acreditação do seu serviço, do seu laboratório”, afirma.