Auditores fiscais do Ministério do Trabalho de Brasília a serviço da Inspeção do Trabalho, apuram desde o começo da semana denúncias sobre irregularidades na contratação de pessoas do Paraná que estão trabalhando na colheita de café em uma das propriedades rurais existentes na região entre Garça e Alvinlândia. Até ontem já haviam sido constatadas falta de equipamentos, de abrigo rústico, de sinalização da data do pagamento nos recibos assinados pelos trabalhadores e de retenção de carteiras de trabalho. Irregularidades que vão gerar autuações à propriedade rural.
A fazenda que está tendo o nome em sigilo pelo Ministério do Trabalho, deverá ainda essa semana realizar a limpeza e dedetização dos sanitários e adequar os alojamentos.
Segundo o auditor fiscal, Thomaz Jamisson Miranda da Silveira, até o momento não foram identificados trabalho escravo ou degradante. O grande problema detectado são as falsas promessas salariais. “Esse pessoal saiu do Paraná acreditando que iriam ganhar um determinado valor e hoje recebem outro. Isso gera uma certa revolta”, afirmou. A lei trabalhista exige que os contratos de trabalho sejam feitos e assinados antes do início das atividades. “Os trabalhadores deveriam sair de seu estado de origem já registrados e com uma Certidão Liberatória, como acontece com o pessoal que trabalha na cana”, ressaltou. Dos 63 trabalhadores migrantes, apenas 40 continuam na fazenda em questão.
Na avaliação de Silveira, uma denúncia deve puxar outra. Enquanto os auditores do Ministério do Trabalho checam as denúncias, fiscais da subdelegacia realizam blitze nas demais propriedades rurais da região, não somente naquelas que estão em período de colheita de café, como nas que estão em fase de corte de cana.
De acordo com a subdelegada no Ministério do Trabalho, Eliane Teixeira, o ideal seria que as mesmas exigências impostas aos produtores de cana-de-açúcar fossem aplicadas nos que trabalham com café. Conforme explicou o Ministério do Trabalho, independentemente se registrados ou não, a responsabilidade pelos trabalhadores é do proprietário da fazenda, que corre o risco de ser enquadrado criminalmente por aliciamento de mão-de-obra, caso a fiscalização detecte falta de documentação no trajeto de um estado para o outro. O resultado da fiscalização vai ser divulgado amanhã. |
