NOTA DE ESCLARECIMENTO – Deputado Evair Melo sobre a importação de café

É imprescindível deixar explícito o nosso repúdio ao comunicado do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MIDIC, realizado nessa terça-feira (09), aprovando que as empresas de café solúvel comprem café Conilon, por meio de operação de drawback. Assunto esse, desautorizado formalmente pela Presidência da República no último dia 23 de março.

Apesar das inúmeras tentativas do setor produtivo cafeeiro do Brasil, de demonstrar que a produção e o estoque de café nacional são suficientes para atender a demanda industrial, mesmo assim, atraída pelos baixos preços oferecidos pelos produtores estrangeiros, as indústrias continuam a luta para importar café, sem medir as consequências extremamente danosas que a importação causará aos produtores brasileiros.

Apresentamos ao Governo Federal (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e MIDIC) inúmeras vezes os números do setor produtivo, com ampla documentação, comprovando a existência de estoque de café Conilon, principalmente, nos Estados do Espírito Santo, Bahia e Rondônia, solicitando ainda que o MAPA auditasse “in loco” os estoques e realizasse um leilão por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), para facilitar a comercialização do café estocado.

Para surpresa geral, nenhuma das propostas apresentadas foram atendidas de forma efetiva. Os estoques foram parcialmente auditados, com metodologia equivocada, e o leilão foi realizado de forma impositiva, sem participação das partes envolvidas, tomado de vícios e de parcialidade, inclusive com preço estipulado inferior ao praticado na oferta física do dia.

Os argumentos da Indústria não se sustentam. Números da própria Conab estimam que a safra atual terá produção entre 43 a 47 milhões de sacas. Previsão satisfatória, otimista! Com uma previsão destas, é ainda mais absurdo importar café. Estamos em plena safra.

Incessante, a Indústria atua e pressiona para conseguir, de qualquer forma, importar café, ignorando todos os riscos fitossanitários a que a cafeicultura brasileira está sendo exposta, mais uma vez. Importar café expõe nosso parque cafeeiro às pragas quarentenárias erradicadas ou completamente desconhecidas no território nacional, tornando nossas plantas vulneráveis, favorecendo a disseminação, o que pode comprometer a produção cafeeira do Brasil.

É completamente antagônico autorizar a importação café de origens que praticam legislação completamente oposta a do Brasil. Atravessamos um período de debate e de ajustes em nossa legislação.

Legislação trabalhista, terceirização e previdenciária. É irresponsável nesse momento, expor mais de três milhões brasileiros, que correm risco de desemprego, aumentando ainda mais os índices catastróficos registrados no país.

Deputado Federal Evair Vieira de Melo
Secretário Executivo da Frente Parlamentar do Café