Governo anuncia medidas para a Agricultura
INFORMATIVO N.º 20 ESCRITÓRIO DE APOIO AO AGRONEGÓCIO CAFÉ
Reconhecemos o esforço do Senhor Ministro Roberto Rodrigues e do Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, motivados pelas manifestações dos Senhores Governadores de Estado, da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, da qual o Deputado Silas Brasileiro faz parte como Titular, e da ação de Parlamentares, aliados ao grande movimento dos produtores rurais em todo País, o Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (25/05/2006), o Plano de Safra 2006/2007 e algumas medidas emergenciais para minimizar a grave crise de renda que vem sendo enfrentada pelo setor agropecuário ao longo desses dois últimos anos, responsável pelo aumento do endividamento e pela conseqüente inadimplência hoje verificada.
Como medidas emergenciais, destacamos as seguintes:
1. PRORROGAÇÃO DOS CRÉDITOS DE CUSTEIO DA SAFRA 2005-2006:
Prorrogação automática pelo prazo de 4 anos, em parcelas anuais, com a primeira parcela vencendo 12 meses após a data da repactuação:
De 80% nas demais regiões;
Observações: Para prorrogação de valores acima deste limite, o produtor deve solicitar ao agente financeiro, que analisará caso a caso.
2. PARCELAS DO PESA, SECURITIZAÇÃO E RECOOP:
Parcelas vencidas em 2005, vencidas e vincendas em 2006, dos produtores adimplentes até 31/12/2004, serão refinanciadas nas seguintes condições:
Observações: Somente para operações não inscritas em Dívida Ativa, o prazo para inscrição e de cobrança administrativa das mesmas será estendido por mais 180 dias.
3. EXPANSÃO DA LINHA FAT GIRO RURAL:
– Total de recursos: Ampliação em mais R$ 2 bilhões de recursos novos, elevando a disponibilidade para R$ 4 bilhões. Passa a ter duas modalidades, para atender Produtores Rurais e o FAT GIRO RURAL – Fornecedores;
– Prazo será ampliado de até 2 anos para até 5 anos, com até 2 anos de carência.
– Criação de nova modalidade – FAT GIRO RURAL para fornecedores de insumos/serviços e Cooperativas, com recursos de até R$ 1 bilhão;
– Capital de giro com prazo de pagamento de até 15 meses, não podendo ultrapassar 31/10/07;
– O prazo final para contratação será 31/03/2007.
Em relação às outras medidas anunciadas pelo Governo Federal, temos o ANÚNCIO DO PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2006/2007com as seguintes medidas a serem implementadas:
– Disponibilização de R$ 60 bilhões de crédito para a agricultura, incluindo R$ 10 bilhões para a agricultura familiar;
– Aumento dos limites de crédito de custeio e comercialização – R$ 41,4 bilhões em crédito de custeio e comercialização;
Aumento nos limites de crédito por tomador:
Adicional de 15% cumulativos e limitados ao total de 30%, nos seguintes casos:
Redução na taxa anual de juros para três linhas de crédito de investimentos:
§ Para renda de até R$ 250 mil – De 9,75% para 8,75%;
§ Para renda superior – De 12,75% para 10,75%.
– Ampliação dos negócios com novos títulos para valores que podem chegar a R$ 5 bilhões até o final de 2007 (CDA-WA, CDCA, LCA e o CRA);
– Disponibilização de R$ 2,8 bilhões para a política de garantia de preços e sustentação da renda dos produtores na safra 2006-2007.
Conclusões:
1. A medida de prorrogação automática, apesar de importante, é muito restritiva por alcançar apenas quatro produtos, ignorando a diversidade da crise, que afeta a Cafeicultura (FUNCAFÉ), a Pecuária, a Fruticultura e outras Culturas temporárias;
2. Em nossa avaliação, a prorrogação, apenas por quatro anos, provocará um acúmulo de vencimentos nos anos seguintes, da parcela de custeio da safra 2004/2005, da parcela de investimentos vencidas em 2006, das parcelas normais de Securitização e Pesa, das parcelas refinanciadas de Securitização e Pesa, além de outras dívidas, que poderão comprometer a capacidade financeira do produtor e o seu limite de crédito nas próximas safras;
3. Em relação às parcelas de Pesa, Securitização e Recoop vencidas, não foi definida a forma de apuração do saldo devedor para fins de refinanciamento. Por exemplo:
a. A parcela de Securitização vencida em 31/10/2005, se apurada pelo seu valor de anormalidade, terá um acréscimo entre 100% e 125%;
b. A parcela de juro do PESA terá um acréscimo de quase 200%.
4. O FAT GIRO RURAL é uma operação de financiamento e, por isso, deverá respeitar as regras previstas na legislação vigente, em relação ao limite de crédito, necessidade de garantias e capacidade de pagamento. Por tanto, é difícil avaliar o alcance desses recursos e os benefícios que ele produzirá ao setor rural, pois dependerá das Instituições Financeiras, que são avalistas das operações junto ao FAT.
5. Portanto, conclui-se que, sob o ponto de vista do Governo Federal em relação à adoção de medidas emergenciais, estas, podem até ter alcançado o seu objetivo, entretanto, grande parte das dificuldades, sob o ponto de vista financeiro, foram transferidas para as próximas safras e questões importantes, relacionadas ao custo de produção e garantia da renda do produtor não forem abordadas de forma incisiva pelo Poder Executivo.
6. Outras questões não foram abordadas e que também mereciam a atenção do Governo Federal e faz parte das propostas a ele encaminhadas, como as dívidas de Securitização, Pesa e Recoop com prestações vencidas até 31/12/2004, dívidas do PRODECER excluídas de todo o processo de renegociação por parte do Tesouro Nacional além de dívidas com fornecedores e outras fontes não foram contempladas com nenhuma das medidas anunciadas até agora.
“Trabalhamos de maneira objetiva para alcançarmos os resultados que acabamos de anunciar. Sabemos que não alcançamos os resultados desejados, no entanto, continuaremos apoiando e participando, diretamente, para garantir a renda para os produtores e a renegociação dos débitos não alcançados pelas medidas anunciadas”, Finalizou o Deputado Silas Brasileiro.
Brasília, 25 de maio de 2006
ESCRITÓRIO DE APOIO AO AGRONEGÓCIO CAFÉ