Nestlé perde exclusividade sobre cápsula de café no TJ-SP

Divulgação/TJ-SP – Desembargador Cesar Ciampolini: análise após manifestação da parte contrária

A Nestlé vem travando batalhas pelo mundo para tentar proteger o seu famoso cafezinho em cápsulas. Aqui no Brasil até conseguiu impedir que uma concorrente comercializasse produtos semelhantes. Mas durou pouco. A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) retirou a exclusividade e liberou a venda das cápsulas “genéricas”.

A briga, nesse caso, é com a Kaffa Brasil, subsidiária de uma companhia portuguesa que importa e também produz cápsulas de café aqui no país. No processo, a Nestlé alega que os produtos da concorrente são compatíveis com o sistema Nescafé Dolce Gusto, que tem patente industrial registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e válida até o ano de 2023.

Fundamenta que com base nesse registro foram investidos R$ 220 milhões em uma fábrica instalada na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais. Segundo a Nestlé, a unidade, inaugurada em dezembro de 2015, é a primeira fora da Europa com tecnologia para a fabricação de tais cápsulas.

De acordo com a defesa da empresa, “meses depois da inauguração, a Nestlé foi surpreendida pela importação e comercialização no mercado nacional de cápsulas semelhantes”. A concorrência inesperada, alega, estaria provocando prejuízos e queda no faturamento.

Com base nesse argumento, a Nestlé conseguiu na primeira instância do Judiciário, por meio de liminar, que a Kaffa Brasil ficasse impedida de importar, distribuir e comercializar as suas cápsulas.

A juíza da 2ª Vara Cível da capital paulista, Cecília de Carvalho Contrera, entendeu que a concorrente inclusive dava destaque, nos seus produtos, para a compatibilidade com a máquina de café que é fabricada pela Nestlé. “O que bem indica o intuito de exploração não autorizada da patente”, afirmou na decisão.

A Kaffa recorreu desse entendimento ao tribunal e na 1ª Câmara conseguiu revertê-lo. Os desembargadores suspenderam a decisão até que o mérito seja julgado. Relator do caso, o desembargador Cesar Ciampolini considerou, em seu voto, que os “dados são complexos e merecem ser analisados após a manifestação da parte contrária”.

“Não se pode ainda, com razoável segurança, fazer-se de um juízo de verossimilhança ou de probabilidade de êxito de uma ou de outra parte”, ponderou. O voto foi acompanhado pelos demais desembargadores que votaram a matéria.

O caso, agora, deverá ser decidido a partir da produção de perícias técnicas. Se ficar comprovado que a Kaffa Brasil copiou os produtos da Nestlé, possivelmente terá de arcar com indenização e danos materiais referentes ao período em que comercializou os produtos “de forma indevida”.

Já há algum tempo que a gigante de cafés vem ajuizando ações pelo mundo para tentar proteger as suas cápsulas. Essa movimentação, por parte da Nestlé, começou em 2012, quando expiraram algumas de suas principais patentes. Entre elas, as referentes aos produtos Nespresso.

Por causa da produção de refis compatíveis com as suas máquinas, a companhia ingressou, por exemplo, com ação na Itália contra grupo Vergnano. O mesmo ocorreu na Alemanha, contra a Ethical Coffee Company – companhia criada por Jean-Paul Gaillard, um ex-diretor da própria Nespresso.

Já com relação ao sistema Nescafé Dolce Gusto, há uma disputa recente travada contra a companhia portuguesa Bicafé. Nesse caso – assim como no Brasil – a Nestlé teve negado o pedido de cautelar que havia sido feito ao Tribunal de Propriedade Intelectual Português. Na ocasião, a Corte entendeu que tais cápsulas não violavam direitos exclusivos da Nestlé, decidindo pela livre comercialização.

Por meio de nota, a Kaffa Brasil informou que anexou ao processo três pareceres de engenheiros especialistas em patente. Segundo a empresa, os documentos demonstram que as suas cápsulas “apresentam configuração construtiva com princípio de funcionamento totalmente distinto do protegido pela patente da Nestlé”.

Afirmou ainda que antes de iniciar a fabricação das cápsulas, “o Grupo Kaffa realizou estudos na Europa e no Brasil sobre as patentes existentes”, de modo que tais produtos “não violam qualquer direito de patente da Nestlé ou de terceiros”.

Já a Nestlé informou que “o mérito ainda está em discussão” e que “está convicta do direito sobre suas patentes”. Disse ainda, por nota, que a “concorrência justa é legítima e bem-vinda”. “Nesse contexto, toma as medidas necessárias para defender seus direitos de propriedade intelectual a fim de proteger os investimentos em suas marcas”, concluiu.

Fonte : Valor