Portugal multa Nestlé a pagar 1 milhão de euros (R$ 2,64 milhões) por violar lei de concorrência

Lisboa, 27 Abr (Lusa) – A Nestlé Portugal foi condenada a pagar 1 milhão de euros (R$ 2,64 milhões) por violação da lei da concorrência nos contratos de fornecimento de café a hotéis, restaurantes e cafetarias, anunciou hoje a AdC (Autoridade da Concorrência) portuguesa.

Em comunicado, a AdC afirma que várias os contratos tentam “restringir a concorrência no mercado de fornecimento de café para consumo fora de casa”, com cláusulas de exclusividade sem prazo de expiração. “As cláusulas têm sido utilizadas, pelo menos, desde 1999 e foram mantidas em vigor até a conclusão deste processo”, afirma o comunicado.

Segundo o jornal Correio da Manhã, a sanção teve origem em uma denúncia apresentada por um pequeno café de Lisboa. Além da multa, o órgão obrigou a Nestlé a eliminar as cláusulas contratuais que “impliquem a obrigação de compra exclusiva por período superior a cinco anos”.

“Os contratos da Nestlé prevêem que, depois de cinco anos de compra exclusiva da marca de café, o contrato seja prolongado sempre que o cliente não tenha adquirido as quantidades mínimas obrigatórias do produto, sob pena de indenização”, afirma a AdC.

O fornecimento a hotéis, restaurantes e cafés representa 61,5% do mercado de café torrado e torrefeito em Portugal. Segundo a Autoridade de Concorrência, quatro empresas dominam 80% desse mercado, entre elas a Nestlé. “Este é um mercado maduro e estagnado, em que a posição das empresas concorrentes se encontra cristalizada, pelo menos, desde 2000. Isso dificulta não só a entrada de novos concorrentes, como tem impedido empresas com menor cota de conquistarem novos clientes”, acrescenta.