Setor de logística defende prorrogação de incentivo tributário para modernização de portos

Brasília (12/8/2015) – Os representantes da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio (CTLOG), em reunião nesta quarta-feira (12), decidiram encaminhar à ministra Kátia Abreu pedido de apoio à prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O Reporto, que expira no dia 31 de dezembro de 2015, é um benefício fiscal que isenta de tributação a aquisição de equipamentos para a operação portuária e de terminais (aparelhos e instrumentos de pesagem, guindastes, pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, empilhadeiras, trilhos e outros elementos de vias férreas).

A CTLOG, que congrega 60 entidades do setor público e privado, é um órgão de assessoramento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Durante a reunião, os participantes também avaliaram os parâmetros do Programa de Investimento em Logística (PIL) e os modelos de concessão, com ênfase naqueles definidos pelo maior valor de outorga, medida que causa maior preocupação pelos reflexos na cadeia logística de exportação.

Com previsão de investimentos de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos, para concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, o PIL foi anunciado pelo governo federal em junho deste ano. Os investimentos são voltados para a modernização da infraestrutura do país.

Navegação

A Comissão de Infraestrutura e Logística da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou proposta para a segurança da navegação das hidrovias nas novas fronteiras, que sofrem ações de pirataria, tráfico de drogas, prostituição e roubo de cargas. O presidente da Comissão da CNA, Luiz Antônio Fayet, defende que o efetivo das Forças Armadas faça a administração das hidrovias nessas regiões. A Marinha Brasileira já atua como autoridade marítima na segurança da navegação, na salvaguarda da vida humana nas águas e na prevenção contra poluição hídrica.

Os integrantes da CTLOG também debateram aspectos relacionados à melhoria da cabotagem – navegação entre portos marítimos do território nacional e entre esses e as vias fluviais interiores –, mediante desoneração de custos de tributação do combustível (bunker), tripulação e praticagem (auxílio ao navegante, disponível em áreas onde existem dificuldades ao livre e seguro trânsito de navios). O representante da CNA fez um diagnóstico da cabotagem no país e defendeu a isonomia da cabotagem com a navegação de longo curso e melhoria da indústria naval brasileira.

“A matriz brasileira de transportes é concentrada no modal rodoviário, com custos bem mais elevados que o aquaviário, daí a importância do incentivo a esse modal”, disse Fayet. Atualmente, a frota nacional é de 50 embarcações, entre navios tanque, barcaças a granel e transporte de contêineres.

Durante a reunião, a Associação Nacional do Transporte Ferroviário (ANTF) fez relato das ações que a entidade está adotando para modernização da malha ferroviária que leva ao Porto de Santos. De acordo com José Di Bella Filho, representante da Cosan – empresa do setor de infraestrutura e energia –, os investimentos nas ferrovias com duplicação da malha de acesso ao porto vão gerar aumento das cargas.

Para formular o planejamento estratégico da CTLOG e trabalhar os instrumentos de aperfeiçoamento da logística com visão futura, considerando a ampliação dos volumes da produção agrícola, foi criado um grupo de trabalho. Ele será composto por técnicos do Mapa, Ceagesp, CNA, Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) e Aprosoja. Na próxima reunião da câmara, marcada para o dia 30 de setembro, o grupo vai apresentar as primeiras propostas de planejamento.