Governo anuncia crédito para comercialização e prorrogação das dívidas dos produtores

O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, anunciou, dia 06 de abril, um conjunto de medidas de apoio à comercialização e à produção agropecuária, incluindo a agricultura familiar.

O pacote aloca R$ 1,238 bilhões para apoiar a comercialização e prorroga R$ 7,7 bilhões dos empréstimos de custeio e investimento contraídos pelos produtores para financiar a safra. As medidas tem como objetivo minimizar os impactos da crise enfrentada pelo agronegócio em função de fatores que passam pela desvalorização cambial, perda de produção por problemas climáticos, elevação de custos e preços baixos. Produtores de Café, Cana-de-Açúcar e Fumo não foram beneficiados pelas medidas.

Do volume a ser disponibilizado pelo Governo Federal para apoiar a comercialização, R$ 1 bilhão serão utilizados para sustentação de preços por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Outros R$ 238 milhões serão liberados para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso, serão disponibilizados R$ 5,7 bilhões em crédito rural de comercialização para aplicação até 30 de junho de 2006.

O Ministro Roberto Rodrigues assinalou que as medidas anunciadas nesta quinta-feira atendem a questões conjunturais que estão afetando “de forma dramática” a renda no campo. “Questões estruturais de longo prazo, como o seguro agrícola e aquelas relativas à área fiscal, terão outro tempo para anúncio”, disse o Ministro.

As perdas acumuladas pelo agronegócio são estimadas pelo setor em R$ 30 bilhões. Roberto Rodrigues admitiu que não há política pública capaz de “compensar um rombo desse tamanho”, mas afirmou que as medidas adotadas pelo Governo Federal minimizam essas perdas. O Deputado Federal Silas Brasileiro concorda, “infelizmente o Governo é muito moroso ao tomar as medidas necessárias para preservar e desenvolver a Agricultura Brasileira, tentando acudir o setor quando a solução para os problemas exige um esforço do qual ele (Governo) não é mais capaz de fazê-lo. As medidas anunciadas hoje atenuam a crise, mas o Governo não aceitou tratar dos financiamentos que foram frutos de negociação (Securitização, PESA, RECOOP, PRODECER e Alongamentos do FUNCAFÉ). Vamos continuar lutando para que os nossos Projetos de Lei que contemplam estas questões e que foram incorporados pela Comissão de Agricultura sejam aprovados para solucionar esta crise sem precedentes que abateu sobre a classe produtora nacional. Faremos pronunciamento no plenário da Câmara, na próxima terça-feira denunciando a timidez e o alcance limitado das medidas tomadas pelo Governo, as quais esperávamos, tivessem abrangência contemplando todo o setor produtivo. Reconhecemos o trabalho dedicado e o empenho de nosso Ministro Roberto Rodrigues e sua equipe, no entanto necessitamos da mesma compreensão e esforço por parte da área econômica, pois os produtores não suportam mais pagar a conta pela falta de uma política agrícola nacional”.

Brasília, 06 de abril de 2006.

SILAS BRASILEIRO
Deputado Federal