CNC – Setor negocia para que juros da linha de Capital de Giro para Cooperativas

BALANÇO SEMANAL — 12 a 16/05/2014

– Setor negocia para que juros da linha de Capital de Giro para Cooperativas de Produção tenha mesmos limites e taxas que as demais do Funcafé.

CAPITAL DE GIRO PARA COOPERATIVAS — Nesta semana, atendendo a direcionamento de nossos conselheiros e em conjunto com a Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), demos sequência às tratativas com o Governo Federal a respeito das linhas de capital de giro do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Sobre a matéria, reiteramos aos governantes a necessidade de que as taxas e limites sejam iguais aos das demais linhas do Fundo, ou seja, taxa de 5,5% a.a. e limites por safra de 50% da capacidade anual de beneficiamento ou industrialização por cooperativa de produtores que beneficie ou industrialize o produto.

Essa demanda se justifica por ser notável a falta de liquidez do mercado físico nos dias em que o café registra alta nos mercados futuros, momentos em que aparecem boas oportunidades de vendas e de recomposição de receita. Assim, as cooperativas, se capitalizadas ou de posse de linhas de capital de giro, estariam aptas para adquirir e repassar a seus cooperados, de imediato, os preços elevados praticados nessas ocasiões. Por esse mesmo motivo, também sugerimos a criação de uma linha de capital de giro no capítulo do Manual de Crédito Rural (MCR 5-1-2) que trata de Recursos Obrigatórios (RO) para as cooperativas de produção.

PRÉ-CUSTEIO — Outra demanda que trabalhamos junto ao Governo é a volta da cláusula “os créditos destinados a adiantamento a cooperativas, com recursos obrigatórios (MCR 6-2), a título de pré-custeio, para aquisição de insumos para fornecimento aos associados devem ser transformados, no prazo de 90 dias, em operações de fornecimento dos respectivos insumos aos associados, sob pena de desclassificação do rol de financiamentos rurais desde sua origem”. Essa solicitação surgiu em virtude de alteração no MCR realizada em 2013, que, ao extinguir o “Pré-Custeio”, prejudicou a competitividade das cooperativas na negociação com fornecedores de insumos para repasse aos cooperados.

Com a inexistência do “Pré-Custeio”, as cooperativas de produção são obrigadas a ter caixa para adquirir insumos e pagar os fornecedores à vista para, posteriormente, serem reembolsadas, fato que nem sempre é possível. Dessa forma, apontamos que o “Pré-Custeio” é essencial para adiantar esse caixa necessário para que as cooperativas comprem à vista e, 90 dias após o desembolso, façam a comprovação dos valores adquiridos.

PLV 11/2014 (MP 636/2013) — Na quinta-feira (15), tivemos acesso ao parecer do senador Wellington Dias sobre o Projeto de Lei de Conversão 11/2014, referente à Medida Provisória 636/2013, do qual é relator. A intenção das sugestões apresentadas foi acatar emendas que redundem em relevantes medidas de apoio para o setor agropecuário, a respeito das quais o CNC e a Comissão Nacional do Café da CNA estão trabalhando junto ao Congresso Nacional para a aprovação.

Entre os pontos mencionados, cabe destaque a indicação de alterações no art. 8º da Lei 11.775/2008, o qual trata dos débitos oriundos do crédito rural inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), que abrangem operações do Prodecer II, Securitização, Pesa e Funcafé-Dação. A sugestão é que se amplie o alcance dos benefícios para as dívidas incluídas em DAU até 31/12/2013. A data limite atual está em 31/10/2010. Além disso, sugere-se a reabertura do prazo de renegociação ou de liquidação, com descontos, para até 31/12/2015, ao invés do prazo limite estipulado em 31/08/2013.

Outra matéria abordada nos pareceres e acatada pelo relator também faz menção à alteração no art. 8º da Lei 11.775/2008, mas no capítulo que trata dos débitos oriundos do crédito rural junto ao extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), ao amparo do Prodecer II, Profir e Provárzeas, em cobrança judicial no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU). A intenção é (i) ampliar o alcance dos benefícios para todas as dívidas oriundas do crédito rural que foram transferidas para o Tesouro Nacional (BNCC e BB); (ii) reabrir o prazo de renegociação ou de liquidação com descontos para até 31/12/2015 ante data limite de 31/12/2013; (iii) e suspender o processo de execução e dos prazos processuais até a análise do requerimento do mutuário.

Foi indicada, ainda, a individualização dos débitos, para fins de enquadramento nos descontos por faixa de saldo devedor da Lei 11.775/2008, também para o caso de operações coletivas ou grupais, excluídos os cônjuges, haja vista que o benefício está previsto apenas para cooperativas, associações e condomínios.

Solicita-se, também, a autorização para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recalcular as dívidas oriundas de Cédulas de Produto Rural (CPRs)/Formação de Estoque contratadas até 31/12/2012, mediante recálculo do débito, com a exclusão dos encargos de inadimplemento/honorários advocatícios, e seguintes rebates: (i) para liquidação até 31/03/2015:  85%; (ii) para renegociação em até 5 (cinco) parcelas anuais: 75% no semiárido e 65% nas demais regiões.

SAFRA 2014 — A Conab divulgou, ontem (15), sua segunda estimativa para a safra 2014 de café no Brasil. Os dados apresentados indicam uma safra de 44,566 milhões de sacas de 60 kg, implicando queda de 9,33% na comparação com a colheita 2013, quando foram produzidas 49,152 milhões de sacas, e caracterizando a primeira quebra no ciclo bienal da cultura na história recente. Do montante atual, 32,234 milhões de sacas se referem à variedade arábica e 12,332 milhões à robusta.

Recordamos que, em meio a inúmeras especulações sobre o tamanho da safra brasileira de café, todas as previsões, incluindo a de agentes internacionais e do setor privado, apresentaram redução significativa em relação a seus prognósticos iniciais. O adido do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) no Brasil, por exemplo, reduziu em 17,5% sua estimativa, percentual que ficou próximo à diminuição levantada pela Fundação Procafé, de 18% para a variedade arábica e 14% no geral, e com o declínio apurado pela Conab, superior a 14% para o arábica e mais de 11% no total.

MERCADO — Os preços futuros do café arábica apresentaram recuperação ontem, respondendo positivamente ao anúncio da previsão da safra brasileira 2014/15 da Conab. Na semana, o vencimento julho do contrato C da ICE Futures US acumulou alta de 1.290 pontos, com significativas oscilações. O fechamento da quinta-feira deu-se a US$ 1,968 por libra-peso.

O mercado do arábica permanece volátil, aguardando dados mais concretos sobre as perdas na produção brasileira e pressionado pelas informações de clima favorável à colheita nas origens nacionais. No entanto, no curto prazo, a Somar Meteorologia prevê a chegada de mais uma frente fria sobre as regiões produtoras do Brasil, trazendo chuvas a partir deste final de semana sobre os Estados de São Paulo e Paraná e precipitações menos significativas em Minas Gerais.

Os preços futuros do robusta na Bolsa de Londres acompanharam a recuperação de Nova York ontem, com o vencimento julho do contrato 409 cotado a US$ 2.138 por tonelada, representando alta acumulada de  US$ 45 na semana.

Pesquisa realizada pela Agência Bloomberg mostra que os estoques de café robusta no Vietnã, principal produtor mundial da variedade, reduziram-se significativamente com o aumento das vendas nos últimos meses. No final de abril, esses estoques somavam 390 mil toneladas, menos de 27% do total contabilizado no mesmo período do ano anterior.

No mercado doméstico brasileiro, os preços do café arábica encerraram a quinta-feira em alta, seguindo o comportamento da Bolsa de Nova York. O indicador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para o arábica foi cotado ontem a R$ 443,67 por saca, acumulando valorização de 3,6% na semana. Já os preços da variedade conilon não apresentaram variação significativa, com o indicador do Cepea flutuando ao redor de R$ 249/saca durante os últimos dias.

O dólar encerrou a quinta-feira a R$ 2,2208, acumulando valorização de 0,2% ante o real na semana. O comportamento da moeda americana foi influenciado pelo desempenho mais fraco do que o esperado da economia da Zona do Euro no primeiro trimestre de 2014 e pelo fluxo cambial positivo no Brasil, que tem limitado altas mais expressivas do dólar.

Atenciosamente,

Silas Brasileiro
Presidente Executivo do CNC