CÂMARA DE NEGOCIAÇÕES AGRÍCOLAS DISCUTE NA CNA IMPACTO DA REGULAMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE CARTAGENA

Brasília (28.03.06) – O impacto da decisão dos países-signatários do Protocolo de Cartagena, aprovada em Curitiba, de postergar para 2012 a análise para definir a adoção da expressão “Contém Organismos Vivos Modificados (OVMs) destinados à exportação é um dos principais pontos a serem discutidos na reunião da Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais, a ser realizada hoje, (28.03), na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O governo brasileiro apresentou proposta que limitava em quatro anos o prazo para adaptação da informação, com progressiva adoção do termo “Contém OVM” até 2010. Já o setor privado defendeu a expressão “Pode Conter OVM”. Esse termo prevalece na identificação de cargas destinadas à movimentação transfronteiriça de produtos destinados ao consumo humano, ração animal e processamento até o prazo previsto para a reavaliação. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, deverá participar do encerramento da reunião, previsto para às 16 horas.

Dos quatro maiores exportadores agrícolas do mundo, o Brasil é único signatário do Protocolo, o que o colocaria em inferioridade competitiva em relação aos três concorrentes – Argentina, Canadá e Estados Unidos – caso a expressão “Contém OVM” seja adotada. Na avaliação de Gilman Viana Rodrigues, presidente da Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais do Conselho do Agronegócio (Consagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o período de seis anos dará condições para uma observação adequada dos supostos riscos que os OVMs são portadores, como também da recomendação de uso ou não de maior regulamentação no comércio transfronteiriço. “O consumo de alimentos transgênicos no mundo cresce ano após ano sem nenhuma marca de risco ao seu uso. Haja visto que FAO já emitiu documento com parecer sobre absoluta inocuidade para o consumo humnao de produtos transgênicos, além de acrescentar que, em virtude de custo mais baixo de produção, é um grande instrumento para reduzir a fome no mundo”, observa Rodrigues. O documento da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) foi divulgado no ano passado.

A adoção do termo “Contém OVM” traria elevados custos no processo de comercialização de produtos agrícolas no mercado internacional, com a necessidade de realização de testes específicos para identificação de OVMs. Caso o termo venha a ser adotado, o país se obriga, conseqüentemente, a informar a quantidade e o tipo de produto que compõe o embarque. No caso da soja, por exemplo, o principal produto que o Brasil vende para o exterior, totalizando cerca de US$ 10 bilhões por ano, o custo da segregação e rastreamento do grão deverá ser da ordem de US$ 1 bilhão. O coordenador de Biossegurança da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa, Marcus Segurado Coelho, vai fazer um balanço sobre resultados de Curitiba.

Os integrantes da Câmara, formada por representantes de várias áreas do setor privado e público, vão discutir as perspectivas de negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e as prioridades do setor para este ano. Nesta semana, representantes do United States Trade Representative (USTR) e da União Européia estarão no Brasil para discutir itens da Rodada Doha da OMC. Apesar da reunião marcada para abril, não há garantias de que serão fechados acordos para definição de aspectos como cortes integrais e ou parciais de subsídios agríciolas e outras modalidades a fim de viabiilizar avanços nas negociações de Doha.

Simulações referentes ao Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC) – sistema de salvaguardas para comércio entre Brasil e Argentina criado neste ano –serão apresentadas durante a reunião por representantes do Mapa e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Na avaliação de Gilman Rodrigues, o texto atual aprovado pelos dois governos é “indefinido” e carece de rigor técnico em sua formatação, o que pode prejudicar tanto produtores argentinos e brasileiros. No âmbito do Mercosul, serão analisados o cenário atual do bloco, que neste ano completa 15 anos e, ainda, a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC).

A reunião da Câmara Temática, órgão consultivo do Mapa, será realizada a partir das 9h30, na sala de reuniões nº 4, do primeiro subsolo, da CNA ( SGAN, Quadra 601, módulo K).

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